STF derruba orçamento decreto por 6 votos a 5;
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria pela inconstitucionalidade das emendas de relator, também chamadas de emendas de RP9 e conhecidas como Orçamento Secreto. A decisão aconteceu nesta segunda-feira, 19, com voto do ministro Ricardo Lewandowski, que destacou que, apesar os recentes esforços – com a aprovação da resolução 3/2022, o “Congresso Nacional não conseguiu se adequar … Leia mais