O governo federal anunciou nesta quarta-feira (12) o Programa Crédito do Trabalhador na Carteira Digital de Trabalho, que visa facilitar o acesso ao crédito consignado para trabalhadores com carteira assinada (CLT), oferecendo juros mais baixos.
A Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União e precisa ser aprovada pelo Congresso em até quatro meses para se tornar lei definitiva.
O novo programa poderá beneficiar mais de 47 milhões de trabalhadores, incluindo empregados domésticos, trabalhadores rurais e funcionários contratados por microempreendedores individuais (MEIs) formalizados.
A partir de 21 de março, os interessados poderão solicitar empréstimos pela Carteira de Trabalho Digital, autorizando o compartilhamento de dados do eSocial com instituições financeiras. Os bancos terão acesso a informações como nome, CPF, tempo de empresa e margem disponível para consignação, garantindo ofertas personalizadas em até 24 horas.
A partir de 25 de abril, os bancos também poderão operar o consignado privado em suas plataformas digitais, e a portabilidade de crédito entre instituições será liberada em 6 de junho. Trabalhadores com empréstimos ativos poderão migrar para essa nova linha de crédito com condições mais vantajosas.
A expectativa é que as taxas de juros caiam de 103% para 40% ao ano, menos da metade da média atual. Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), até 19 milhões de trabalhadores podem aderir à nova modalidade nos próximos quatro anos, movimentando até R$ 120 bilhões em empréstimos.
As parcelas serão descontadas diretamente na folha de pagamento via eSocial. O limite de comprometimento do salário será de 35%, e o trabalhador poderá utilizar até 10% do saldo do FGTS e 40% da multa rescisória para quitar a dívida em caso de demissão. Se houver saldo pendente após o desligamento, o débito ficará vinculado à conta do eSocial e será retomado quando o trabalhador for reempregado no regime CLT.
O sistema foi desenvolvido pela Dataprev e integrará a carteira de trabalho digital, o FGTS Digital e o eSocial, garantindo maior segurança e transparência na concessão dos empréstimos.