O governo federal anunciou nesta sexta-feira (25) uma medida provisória (MP) que proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas e jogos on-line no Brasil, as chamadas bets. Com a publicação da MP, as plataformas ficam impedidas de receber novas apostas. A medida estabelece um período de transição para o encerramento … Leia mais
O governo federal anunciou nesta sexta-feira (25) uma medida provisória (MP) que proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas e jogos on-line no Brasil, as chamadas bets. Com a publicação da MP, as plataformas ficam impedidas de receber novas apostas. A medida estabelece um período de transição para o encerramento … Leia mais
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu nesta sexta-feira (18) a validade do decreto que reajusta os benefícios do Bolsa Família. A decisão atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e considerou que a atualização dos valores não viola as restrições previstas na legislação eleitoral. O reajuste será de 15% … Leia mais
O prazo para participar do Novo Desenrola Brasil, programa do governo federal voltado à renegociação de dívidas bancárias, termina na próxima segunda-feira (31). A data foi prorrogada no início de agosto e, até o momento, não há previsão de uma nova extensão. A iniciativa permite que pessoas físicas com dívidas em atraso tenham acesso a … Leia mais
O Governo Federal lançou um guia com orientações para jornalistas e comunicadores que enfrentarem situações de violência durante a cobertura eleitoral. O material reúne recomendações para preservar provas, registrar ocorrências e buscar apoio junto a órgãos e instituições de proteção. Intitulado “Guia Como agir diante da violência contra jornalistas e comunicadores no período eleitoral”, o … Leia mais
O governo federal sancionou a Lei Complementar nº 235, de 27 de agosto de 2026, que estabelece regras para a redução das alíquotas de tributos federais incidentes sobre a importação, produção e comercialização dos principais combustíveis. O texto havia sido aprovado pelo Senado no início do mês, após passar pela Câmara dos Deputados. A nova … Leia mais
Mensagens apreendidas pela Polícia Federal (PF) indicam que Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, mantinha contato próximo com a lobista Roberta Luchsinger em negociações envolvendo empresas interessadas em contratos com o governo federal. O conteúdo faz parte de um inquérito que apura suspeitas de tráfico de influência e foi divulgado pela revista Veja … Leia mais
O governo federal abriu formalmente nesta quinta-feira (13) o processo para avaliar uma possível resposta às tarifas impostas unilateralmente pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. A análise será feita com base na Lei da Reciprocidade Econômica. Segundo o Palácio do Planalto, o procedimento teve início após a Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex) compartilhar … Leia mais
O Governo Federal passou a disponibilizar a emissão de 13 certidões e comprovantes oficiais em um único serviço da plataforma GOV.BR. A funcionalidade, denominada “Baixar Certidões”, permite que cidadãos emitam documentos em formato PDF para comprovar regularidade fiscal, eleitoral, trabalhista e cadastral sem a necessidade de acessar diferentes portais públicos. Gerenciado pelo Ministério da Gestão … Leia mais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (30), uma lei que destina parte da arrecadação das apostas de quota fixa, conhecidas como bets, ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol). A medida tem origem no Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 8/2026, decorrente da Medida Provisória … Leia mais
O governo brasileiro anunciou um conjunto de medidas para enfrentar as novas tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos nacionais. As ações incluem um pacote de R$ 18,5 bilhões para apoiar os setores mais afetados e a abertura de um processo na Organização Mundial do Comércio (OMC) para contestar as sobretaxas. Ao longo de julho, … Leia mais
O governo brasileiro repudiou nesta terça-feira (29) a decisão dos Estados Unidos de prorrogar por mais um ano a declaração de emergência nacional em relação ao Brasil. Em nota oficial, o Executivo classificou a medida como injustificada e reafirmou a soberania nacional e a independência entre os Poderes. A manifestação, divulgada pela Secretaria de Comunicação … Leia mais
O governo brasileiro acionou oficialmente a Organização Mundial do Comércio (OMC) contra os Estados Unidos ao solicitar a abertura de consultas no sistema de solução de controvérsias da entidade. O pedido foi apresentado nesta segunda-feira (27) e contesta duas tarifas aplicadas pelo governo norte-americano sobre produtos brasileiros com base na Seção 301 da Lei de … Leia mais
O diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom Ghebreyesus, afirmou nesta segunda-feira (27) que o Sistema Único de Saúde (SUS) coloca o Brasil entre os principais exemplos mundiais de acesso universal à saúde. A declaração ocorreu durante visita ao Hospital Federal do Andaraí, na Zona Norte do Rio de Janeiro. Tedros participou da … Leia mais
Matéria: O Governo Federal autorizou a realização de novos concursos públicos para a Receita Federal e o Banco Central (BC), com a oferta de 316 vagas destinadas ao reforço do quadro de servidores dos dois órgãos. Na Receita Federal, a Portaria nº 5.505, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), prevê … Leia mais