O governo federal anunciou nesta sexta-feira (9) um pacote de medidas para conter a alta dos combustíveis, incluindo a isenção de PIS/Cofins sobre a gasolina. As iniciativas terão duração inicial de 30 dias e representam um custo adicional estimado em R$ 2,65 bilhões por mês.
Com a nova desoneração, a redução dos tributos federais sobre a gasolina passa de R$ 0,63 para R$ 0,89 por litro. Para o etanol, o governo prorrogou a isenção tributária, equivalente a R$ 0,19 por litro, e ampliou a subvenção destinada a produtores e cooperativas, que aumentou de R$ 0,25 para R$ 0,43 por litro.
O pacote também prevê um reforço de R$ 1,40 por litro na subvenção aos importadores de diesel rodoviário. Somado ao benefício de R$ 2,12 já existente, o subsídio total chega a R$ 3,52 por litro.
As desonerações serão formalizadas por decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), enquanto as mudanças nas subvenções serão regulamentadas por portaria do Ministério da Fazenda. As publicações estavam previstas para esta sexta-feira.
A estimativa de custo mensal inclui R$ 700 milhões para a nova desoneração da gasolina, R$ 350 milhões para a ampliação da subvenção ao etanol e R$ 1,6 bilhão para o diesel. Segundo o governo, o impacto das medidas relacionadas à gasolina e ao etanol, considerando também as iniciativas já em vigor, deve alcançar R$ 3,6 bilhões em 2026.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que a redução dos tributos sobre a gasolina será acompanhada de mecanismos de compensação fiscal. “Quanto à gasolina, a premissa da neutralidade fiscal se mantém. Vai ser incorporado à nossa meta resultado de primário e, conforme lei aprovada recentemente, a compensação pela renúncia se dá pela receita extraordinária do óleo”, declarou.
A compensação mencionada pelo ministro inclui a arrecadação decorrente da alíquota de 12% aplicada pelo governo federal sobre a exportação de óleo diesel. O Executivo também considera o aumento das receitas relacionadas ao petróleo diante da alta dos preços internacionais.
No dia 24, Moretti havia declarado que R$ 40 bilhões já tinham sido direcionados a medidas para tentar conter os preços dos combustíveis em meio à guerra no Oriente Médio. A posição do governo é que os gastos sejam compensados por receitas extraordinárias provenientes do petróleo da União.
Repasse ao consumidor
Durante entrevista coletiva no Ministério da Fazenda, em Brasília, Moretti destacou que a redução dos tributos e a ampliação dos subsídios precisam ser efetivamente repassadas aos preços cobrados nos postos. Para isso, defendeu o acompanhamento do mercado e a atuação dos órgãos de fiscalização.
“É fundamental que a população fiscalize, que o sistema de fiscalização siga vigilante para que a gente possa ter essa repercussão. Vamos aguardar, a gente vai observando os preços semanalmente para ver se haverá um efeito. A nossa expectativa é que sim, possa haver repasse desses valores para o consumidor final”, afirmou.
O anúncio contou ainda com a participação do ministro da Fazenda, Dario Durigan, e de representantes dos ministérios de Minas e Energia e da Justiça e Segurança Pública.