O governo federal sancionou a Lei Complementar nº 235, de 27 de agosto de 2026, que estabelece regras para a redução das alíquotas de tributos federais incidentes sobre a importação, produção e comercialização dos principais combustíveis. O texto havia sido aprovado pelo Senado no início do mês, após passar pela Câmara dos Deputados. A nova … Leia mais
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, que prevê a redução de alíquotas de tributos federais sobre a importação, produção e comercialização de óleo diesel rodoviário, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. A proposta recebeu 318 votos favoráveis, 113 contrários e uma abstenção. O texto será … Leia mais
O aumento da mistura obrigatória de etanol anidro na gasolina de 30% para 32% (E32), aprovado recentemente pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), tem gerado divergências entre órgãos públicos e representantes do setor sucroenergético. Enquanto defensores da medida apontam benefícios para a segurança energética e para os preços dos combustíveis, críticos cobram estudos mais … Leia mais
O Ministério da Justiça e Segurança Pública realizou, nesta quarta-feira (15), uma reunião técnica no Rio de Janeiro para discutir estratégias de combate à atuação do crime organizado no mercado formal de combustíveis. O encontro reuniu representantes de diferentes órgãos com o objetivo de integrar ações e definir medidas práticas para enfrentar a infiltração de … Leia mais
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou, nesta terça-feira (14), o aumento temporário do percentual obrigatório de etanol anidro misturado à gasolina. O índice passará de 30% para 32% pelo período inicial de 180 dias, com possibilidade de prorrogação. De acordo com o Ministério de Minas e Energia, a medida tem como objetivo reduzir … Leia mais
O governo federal publicou nesta segunda-feira (29) uma medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 550 milhões para subsidiar a importação de óleo diesel destinado ao transporte rodoviário. Os recursos serão direcionados ao Ministério de Minas e Energia e executados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A iniciativa complementa as … Leia mais
Uma delação apresentada às autoridades trouxe à tona acusações de suposto pagamento de propina a um fiscal da Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-BA) no contexto de um esquema relacionado ao setor de combustíveis. As informações fazem parte de investigações que apuram possíveis irregularidades envolvendo empresas e agentes públicos. De acordo com os relatos prestados … Leia mais
A Petrobras anunciou um reajuste de 18% no preço do querosene de aviação (QAV), combustível utilizado por aeronaves comerciais. A medida passa a valer para distribuidoras e pode impactar, de forma indireta, os custos operacionais das companhias aéreas. Segundo a empresa, a atualização segue critérios de mercado, como a variação do preço internacional do petróleo … Leia mais
Os governos do Rio de Janeiro e de Rondônia informaram que não pretendem reduzir a alíquota do ICMS incidente sobre combustíveis. A decisão ocorre em meio a discussões nacionais sobre medidas para conter os preços ao consumidor. Segundo as administrações estaduais, a manutenção das alíquotas está relacionada à necessidade de preservar a arrecadação, considerada essencial … Leia mais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou que o governo federal avalia a possibilidade de recomprar a Refinaria de Mataripe, localizada na Bahia, como parte de uma estratégia para conter os preços dos combustíveis no país. Segundo Lula, a medida está em fase de estudo e integra um conjunto de ações voltadas ao fortalecimento … Leia mais
Motoristas e motociclistas realizaram uma paralisação na cidade de Salvador em protesto contra a cobrança do ICMS sobre combustíveis. A mobilização reuniu trabalhadores que alegam impactos diretos no custo de vida e na renda, especialmente para aqueles que dependem do transporte como principal fonte de sustento. Os manifestantes criticam o peso do imposto estadual sobre … Leia mais
O Governo Federal do Brasil notificou distribuidoras de combustíveis para prestar esclarecimentos sobre possíveis aumentos abusivos nos preços praticados ao consumidor. A medida ocorre em meio a preocupações com oscilações no mercado e impactos diretos no custo de vida. Segundo autoridades, a notificação tem como objetivo reunir informações que permitam avaliar se houve práticas irregulares, … Leia mais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que pretende viabilizar a recompra da Refinaria de Mataripe e criticou os impactos da privatização da unidade no estado da Bahia. A declaração foi feita em meio a debates sobre política energética e preços dos combustíveis no país. Segundo Lula, a venda da refinaria para a iniciativa … Leia mais
A Bahia passou a contar com um novo laboratório voltado à análise de combustíveis, com capacidade de identificar adulterações em poucos minutos. A iniciativa busca fortalecer a fiscalização e coibir práticas irregulares que prejudicam consumidores e o mercado. O equipamento utiliza tecnologia avançada para analisar a composição química dos combustíveis, permitindo detectar a presença de … Leia mais
O Governo Federal do Brasil apresentou uma proposta para que os estados zerem a cobrança do ICMS sobre o diesel importado, como parte de uma estratégia para reduzir o preço do combustível ao consumidor final. A medida foi discutida com governadores e representantes das secretarias estaduais de Fazenda. O ICMS, imposto estadual que incide sobre … Leia mais