A Câmara dos Deputados poderá votar até o fim de agosto o projeto que prevê o aumento do limite anual de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI). A expectativa é do relator da proposta, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), que afirmou que a análise do texto depende de um acordo com o governo sobre a abrangência das … Leia mais
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, que prevê a redução de alíquotas de tributos federais sobre a importação, produção e comercialização de óleo diesel rodoviário, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. A proposta recebeu 318 votos favoráveis, 113 contrários e uma abstenção. O texto será … Leia mais
O Congresso Nacional retoma oficialmente os trabalhos nesta segunda-feira (3), após duas semanas de recesso parlamentar. Apesar da volta das atividades, não há previsão de sessões deliberativas nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal ao longo desta semana. Em razão da campanha eleitoral de 2026, os presidentes das duas Casas definiram um … Leia mais
Deputados federais ampliaram significativamente os gastos com impulsionamento de publicações nas redes sociais em 2026. Entre janeiro e junho, foram destinados R$ 2,1 milhões da cota parlamentar para anúncios no Instagram e no Facebook, valor quase quatro vezes maior que os R$ 572 mil registrados no mesmo período de 2022. As informações são do jornal … Leia mais
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), criou nesta segunda-feira (6) a comissão especial que será responsável por analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes graves. A instalação do colegiado permite o avanço da tramitação da … Leia mais
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que autoriza a prorrogação do contrato de estágio por até 12 meses após a conclusão do ensino superior. A proposta beneficia estudantes que já realizam estágio durante a graduação e preserva o limite máximo de dois anos de vínculo previsto na legislação, … Leia mais
O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que analisa medidas de combate à misoginia aprovou nesta terça-feira (16) o parecer da deputada Tabata Amaral sobre o Projeto de Lei 896/23. A proposta criminaliza a misoginia e a equipara ao crime de racismo no ordenamento jurídico brasileiro. O texto também prevê o aumento das penas … Leia mais
A aprovação da proposta que reduz a maioridade penal para 16 anos em uma comissão da Câmara dos Deputados representa apenas uma das etapas do processo legislativo. Para que a mudança entre efetivamente em vigor, o texto ainda precisará percorrer um longo caminho no Congresso Nacional. Como a maioridade penal está prevista na Constituição Federal, … Leia mais
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em determinadas situações. A medida representa mais um passo na tramitação de uma das discussões mais recorrentes da segurança pública brasileira e ainda precisará passar por … Leia mais
A proposta que prevê mudanças na jornada de trabalho e pode resultar no fim da escala 6×1 avançou na Câmara dos Deputados após aprovação em uma das etapas de tramitação legislativa. A medida tem mobilizado parlamentares, representantes de trabalhadores e setores empresariais, tornando-se um dos temas mais debatidos no Congresso Nacional. A proposta busca alterar … Leia mais
A Câmara dos Deputados aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da jornada de trabalho e cria mecanismos para permitir o fim da escala 6×1 em diversos setores da economia. A medida representa uma das mais significativas mudanças nas relações trabalhistas debatidas nos últimos anos e ainda deverá passar pelas … Leia mais
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que altera regras relacionadas à atuação de partidos políticos e à fiscalização de conteúdos divulgados em ambientes digitais durante períodos eleitorais. A proposta, que ainda seguirá para análise em outras etapas do processo legislativo, tem gerado discussões sobre seus possíveis impactos na transparência das campanhas e no combate … Leia mais
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que amplia benefícios concedidos aos partidos políticos, medida que agora segue para análise das próximas etapas do processo legislativo. A proposta gerou debates entre parlamentares, especialistas e representantes da sociedade civil sobre seus possíveis impactos no sistema político e no uso de recursos públicos. Entre os … Leia mais
Um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados pretende obrigar bares e restaurantes a oferecer água potável gratuita aos clientes em todo o país. A proposta busca garantir o acesso básico à hidratação, especialmente em estabelecimentos comerciais que atendem grande fluxo de pessoas. De acordo com o texto, os locais deverão disponibilizar água filtrada ou … Leia mais
O deputado federal Paulo Azi apresentou parecer favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala de trabalho 6×1, no âmbito da análise legislativa na Câmara dos Deputados do Brasil. A proposta, que altera regras da jornada de trabalho no país, ainda enfrenta debates entre parlamentares. Apesar do parecer favorável, … Leia mais