O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), retirou da pauta desta quarta-feira (4) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.
Segundo Alcolumbre, a decisão atende a um pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). Com a mudança, caberá à Câmara discutir o assunto inicialmente em uma comissão especial.
“Vou aguardar a Câmara dos Deputados”, afirmou o presidente do Senado, ao destacar que existe o compromisso de que a proposta seja votada pelos deputados ainda em novembro. “Quando chegar aqui, nós vamos votar”, acrescentou.
A articulação ocorreu após a retirada da discussão sobre a redução da maioridade penal do texto da PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025), aprovada pelo Senado na terça-feira (3).
A oposição defendia a inclusão do tema na proposta, mas Alcolumbre decidiu manter as discussões separadas. A redução da maioridade penal havia sido abordada em duas emendas apresentadas pelos senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Camilo Santana (PT-CE).
Ao justificar a decisão, Alcolumbre ressaltou a importância de manter o diálogo institucional com a Câmara dos Deputados e atender à solicitação de seu presidente.
“Na condição de presidente do Senado, preciso compreender que a ponderação [de Motta] foi razoável. Eu preciso tentar, da melhor maneira possível, manter uma relação pacífica, cuidadosa e atenciosa a uma demanda do presidente da Câmara dos Deputados”, declarou.
Com informações da Agência Brasil.