Amanda Maria Souza de Oliveira, de 38 anos, foi condenada nesta quinta-feira (20) pela Justiça de Santa Catarina após fingir ser uma adolescente de 12 anos e enganar uma família por cerca de 14 meses. A sentença foi proferida um dia após a audiência de instrução e julgamento, realizada em Joinville, no Norte do estado. … Leia mais
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta terça-feira (4), uma nova resolução que extingue a aposentadoria compulsória como punição disciplinar máxima para magistrados. Com a mudança, juízes condenados por infrações graves, como venda de sentenças, assédio sexual e assédio moral, poderão ser colocados em disponibilidade com possibilidade de perda do cargo. Pelas novas regras, … Leia mais
A Polícia Federal concluiu o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro e recomendou a aplicação da pena de demissão por abandono de cargo. A decisão será encaminhada ao ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, responsável por decidir sobre o desligamento definitivo. Servidor concursado da Polícia Federal desde 2010, Eduardo … Leia mais
O Plantão Judiciário decretou, neste sábado (18), a prisão preventiva do argentino Sebastian Fernando Ayala, investigado por injúria racial após fazer gestos associados à imitação de um macaco contra um homem negro em Morro de São Paulo, no município de Cairu, na Bahia. O caso ocorreu na última terça-feira (15) e foi registrado em vídeo, … Leia mais
Um advogado protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação em que pede R$ 12 bilhões por danos materiais e morais, alegando ser vítima de uma suposta organização criminosa internacional. Na petição, ele faz acusações sem comprovação envolvendo clonagem de DNA, manipulação genética, controle mental e tentativas de homicídio. O documento, com 59 páginas, cita … Leia mais
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) negou o recurso da defesa do ex-vereador Dr. Jairinho que pedia a anulação do julgamento que o condenou a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão pela tortura e morte do menino Henry Borel, de 4 anos. A decisão foi proferida pela desembargadora Maria … Leia mais
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) condenou o Estado da Bahia e o município de Serra do Ramalho a indenizarem a viúva e o filho de um guarda municipal que morreu em serviço no ano de 2000. A decisão estabelece o pagamento de R$ 100 mil por danos morais, sendo R$ 50 mil para … Leia mais
O Congresso Nacional aprovou um projeto de lei que cria o chamado Pix Pensão Alimentícia, mecanismo que permitirá a cobrança automática dos valores devidos por meio do sistema de pagamentos instantâneos. A proposta busca reduzir a inadimplência e garantir maior regularidade no pagamento da pensão. O texto agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio … Leia mais
O deputado estadual Kléber Cristian Escolano de Almeida, conhecido como Binho Galinha, foi condenado a mais de 30 anos de prisão por crimes relacionados à posse irregular de armas de fogo. A sentença foi proferida nesta quinta-feira (9) pela Comarca de Feira de Santana. De acordo com a decisão, o parlamentar foi condenado a 10 … Leia mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (18) anular o processo que havia absolvido o empresário André de Camargo Aranha da acusação de estupro envolvendo a influenciadora digital Mariana Ferrer. Com a decisão, o caso deverá ser reavaliado pela Justiça de Santa Catarina. Segundo o entendimento do plenário, o processo original apresentou irregularidades durante … Leia mais
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta quinta-feira (18) contra o pedido de suspensão da chamada Lei da Dosimetria, em análise no Supremo Tribunal Federal (STF). O posicionamento foi enviado ao tribunal no âmbito de uma ação que questiona a validade de dispositivos da norma que tratam da fixação e revisão de penas no … Leia mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quinta-feira (18) placar de 3 votos a 0 pela anulação do processo que resultou na absolvição do empresário André de Camargo Aranha, acusado de estupro pela influenciadora digital Mariana Ferrer. Os votos foram proferidos pelos ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Dias Toffoli e Nunes Marques. O … Leia mais
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro a 4 anos e 2 meses de prisão em regime semiaberto pelo crime de coação no curso do processo. A decisão foi tomada por unanimidade nesta terça-feira (16) e ainda cabe recurso. Além da pena de prisão, o colegiado determinou a … Leia mais
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter as prisões de Henrique Vorcaro, pai do banqueiro Daniel Vorcaro, e de Felipe Vorcaro, primo do empresário. A decisão foi tomada nesta terça-feira (16) durante julgamento que analisou a legalidade das detenções determinadas no âmbito de investigações sobre supostas fraudes no sistema financeiro. Por maioria … Leia mais
A Procuradoria-Geral da República (PGR) rejeitou uma nova proposta de acordo de colaboração premiada apresentada pelo banqueiro Daniel Vorcaro, sinalizando um endurecimento de sua posição em relação ao empresário em investigações em andamento. A tentativa de negociação tinha como objetivo firmar um acordo de delação premiada em troca de informações que pudessem contribuir para apurações … Leia mais