A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro a 4 anos e 2 meses de prisão em regime semiaberto pelo crime de coação no curso do processo. A decisão foi tomada por unanimidade nesta terça-feira (16) e ainda cabe recurso.
Além da pena de prisão, o colegiado determinou a inelegibilidade do ex-parlamentar por oito anos e a perda do cargo de escrivão da Polícia Federal. A decisão foi proferida pelos ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
De acordo com a acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Eduardo Bolsonaro teria atuado para pressionar instituições brasileiras e influenciar o julgamento do processo que investigava seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, por meio de articulações junto ao governo dos Estados Unidos. Os ministros entenderam que houve tentativa de interferência no andamento da ação judicial.
Segundo o voto do relator, Alexandre de Moraes, ficou comprovado que o ex-deputado promoveu ações destinadas a criar pressão internacional contra autoridades brasileiras, incluindo medidas relacionadas a sanções e tarifas comerciais. Para a Corte, as condutas configuraram o crime de coação no curso do processo.
Durante o julgamento, a defesa sustentou que Eduardo Bolsonaro não possuía poder de decisão sobre a política externa dos Estados Unidos e argumentou que sua atuação se limitou a interlocuções políticas. Os argumentos, no entanto, não foram acolhidos pela maioria dos ministros.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde o ano passado e perdeu o mandato parlamentar após sucessivas ausências às sessões da Câmara dos Deputados. A condenação representa mais um desdobramento dos processos relacionados aos acontecimentos investigados após as eleições presidenciais de 2022.
Com a decisão, o ex-deputado permanece apto a recorrer da sentença nas instâncias cabíveis.