O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), propôs nesta terça-feira (25) uma tese jurídica para orientar os julgamentos sobre o uso ilegal de deep fakes nas redes sociais durante campanhas eleitorais. As deep fakes são conteúdos artificiais produzidos ou manipulados digitalmente para criar uma falsa representação de pessoas, fatos ou acontecimentos. A divulgação … Leia mais
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aplicou multas que somam R$ 153,7 milhões à ByteDance Brasil Tecnologia, responsável pelo TikTok no país, por infrações relacionadas ao tratamento de dados pessoais de adolescentes. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (25). Além da multa, a autoridade determinou a exclusão dos … Leia mais
A Justiça Eleitoral começou a restringir o uso do sobrenome Bolsonaro no nome de urna de candidatos que não possuem vínculo familiar com o ex-presidente Jair Bolsonaro. Decisões recentes dos tribunais eleitorais do Rio de Janeiro e de Mato Grosso determinaram a retirada da referência e ampliaram a discussão sobre os limites para o uso … Leia mais
A Polícia Federal identificou, nas investigações sobre suspeitas de tráfico de influência envolvendo Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, indícios de que ele poderia ser destinatário de pagamentos feitos por um empresário do setor de tecnologia interessado em negócios com o governo federal. O caso envolve contratos e tratativas relacionadas à Dataprev. A informação … Leia mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, ampliar a aplicação das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha para casos de violência contra a mulher baseada em gênero, mesmo quando não há vínculo doméstico, familiar ou afetivo entre a vítima e o agressor. A decisão foi tomada no julgamento do Recurso … Leia mais
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, marcou para a próxima quinta-feira (13) uma reunião com os demais ministros da Corte para discutir como deverão ser analisados casos relacionados ao uso de inteligência artificial (IA) nas eleições deste ano. O debate terá como base um processo que aguarda julgamento no TSE e … Leia mais
A relação entre a Polícia Federal (PF) e o Supremo Tribunal Federal (STF) atravessa um período de desconfiança, marcado por divergências sobre o andamento de investigações e episódios envolvendo possíveis vazamentos de informações. O cenário se agravou na quinta-feira (6), quando os 27 superintendentes da PF divulgaram uma nota pública em apoio ao diretor-geral da … Leia mais
As grandes plataformas digitais se preparam para as eleições de 2026 em meio a mudanças nas políticas de moderação de conteúdo. Meta, X e Google vêm reduzindo medidas de controle sobre publicações, seguindo uma orientação de suas matrizes nos Estados Unidos em defesa de uma menor interferência e de maior liberdade de expressão. Ao mesmo … Leia mais
O plenário do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quinta-feira (6), aplicar a pena de disponibilidade com possibilidade de perda do cargo ao ministro Marco Buzzi, mantendo seu afastamento definitivo das funções. O magistrado responde a um processo disciplinar por acusações de crimes sexuais feitas por duas mulheres. A decisão foi unânime entre os … Leia mais
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que carros utilizados por motoristas de aplicativos não poderão exibir propaganda eleitoral por meio de adesivos durante o período de campanha. O entendimento da Corte é de que, embora sejam veículos particulares, eles exercem função de transporte público individual enquanto estão em serviço. A decisão foi publicada no último … Leia mais
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta terça-feira (4), uma nova resolução que extingue a aposentadoria compulsória como punição disciplinar máxima para magistrados. Com a mudança, juízes condenados por infrações graves, como venda de sentenças, assédio sexual e assédio moral, poderão ser colocados em disponibilidade com possibilidade de perda do cargo. Pelas novas regras, … Leia mais
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou contra a realização de buscas e apreensões no gabinete do senador Jaques Wagner (PT), no Congresso Nacional, durante investigação conduzida pela Polícia Federal. Apesar do parecer contrário, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou integralmente a operação realizada em 18 de junho. As informações foram … Leia mais
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou a Portaria nº 444/2026, que estabelece os limites máximos para a contratação de pessoal, de forma direta ou terceirizada, para atividades de militância e mobilização de rua durante as eleições deste ano. A norma, assinada pelo presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, regulamenta as regras previstas na Lei … Leia mais
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, divulgou neste sábado (25) uma nota oficial em que criticou as declarações do presidente da Argentina, Javier Milei, contra o ministro Alexandre de Moraes durante a convenção nacional do PL, realizada em São Paulo. No evento, Milei chamou Moraes de “lixo careca” ao comentar a … Leia mais
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de um inquérito para investigar repasses financeiros destinados à produção do filme Dark Horse, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi tomada na quarta-feira (23). A medida atende a um pedido da Polícia Federal (PF), com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República … Leia mais