O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que pretende anunciar na próxima quarta-feira (26) o fim da chamada “taxa das blusinhas”, cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de baixo valor. A declaração foi dada em entrevista à Record TV. Segundo Lula, o anúncio deve ocorrer após uma reunião com … Leia mais
O governo federal pretende mobilizar sua base no Congresso Nacional, na próxima semana, para avançar com a medida provisória (MP) que prevê o fim da chamada “taxa das blusinhas”. A declaração foi feita nesta quarta-feira (19) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan. A proposta estabelece a redução a zero do imposto de importação de 20% … Leia mais
A proximidade das eleições mudou o tom da relação entre o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o Centrão, bloco formado por partidos de centro e direita que exerce forte influência sobre o Congresso Nacional. Nos últimos quatro anos, a relação entre Executivo e Legislativo foi marcada por atritos nos bastidores e … Leia mais
A relação entre os Poderes da República passou por mudanças significativas desde a promulgação da Constituição Federal de 1988. Embora o texto constitucional estabeleça que Legislativo, Executivo e Judiciário são independentes e harmônicos entre si, o Congresso Nacional ampliou sua influência sobre decisões políticas e orçamentárias ao longo das últimas quatro décadas. O modelo estabelecido … Leia mais
Mudanças regimentais, processos de impeachment e maior controle sobre o Orçamento fortaleceram o Legislativo nas últimas décadas. A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu segundo artigo, que “são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”. O desenho institucional criado no período de redemocratização atribuiu ao presidente … Leia mais
O Congresso Nacional retoma oficialmente os trabalhos nesta segunda-feira (3), após duas semanas de recesso parlamentar. Apesar da volta das atividades, não há previsão de sessões deliberativas nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal ao longo desta semana. Em razão da campanha eleitoral de 2026, os presidentes das duas Casas definiram um … Leia mais
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os presidentes de todos os partidos com representação no Congresso Nacional expliquem, no prazo de dez dias úteis, se participam da definição ou da destinação de emendas parlamentares. A decisão foi tomada após uma entrevista do presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, … Leia mais
As investigações da Polícia Federal (PF) sobre a destinação de emendas parlamentares levantam suspeitas de que políticos sem mandato continuaram influenciando a distribuição de recursos públicos mesmo após o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar o chamado “orçamento secreto” inconstitucional, em 2022. Na última semana, o ministro do STF Flávio Dino determinou o bloqueio de R$ … Leia mais
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Congresso Nacional apresente, em até 30 dias, esclarecimentos sobre possíveis irregularidades na destinação de emendas parlamentares. A decisão foi publicada nesta terça-feira (14) e critica o que o magistrado classificou como “terceirização de emendas”. A medida foi tomada poucos dias após Dino determinar … Leia mais
A relação entre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o Congresso Nacional voltou a se deteriorar após as recentes operações da Polícia Federal relacionadas ao uso de emendas parlamentares. O episódio ampliou o desgaste entre o Palácio do Planalto e as principais lideranças do Legislativo, incluindo os presidentes do Senado, … Leia mais
O Congresso Nacional aprovou um projeto de lei que cria o chamado Pix Pensão Alimentícia, mecanismo que permitirá a cobrança automática dos valores devidos por meio do sistema de pagamentos instantâneos. A proposta busca reduzir a inadimplência e garantir maior regularidade no pagamento da pensão. O texto agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio … Leia mais
A Polícia Federal identificou a empresa CNLF Empreendimentos Imobiliários, da qual o senador Ciro Nogueira é sócio, como um dos elementos centrais de uma investigação que apura supostos repasses financeiros envolvendo o banqueiro Daniel Vorcaro. As informações constam em relatório baseado em dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), segundo reportagem do jornal … Leia mais
A aprovação de uma série de propostas pelo Senado Federal voltou a acender o debate sobre os impactos fiscais de projetos em tramitação no Congresso Nacional. Segundo estimativas do Ministério da Fazenda, o conjunto de medidas pode gerar um custo superior a R$ 2 trilhões aos cofres públicos ao longo dos próximos dez anos. Entre … Leia mais
A proposta de renegociação das dívidas rurais tem colocado o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, no centro de uma disputa política que envolve interesses do governo federal e do setor do agronegócio. O tema ganhou força nos últimos meses diante das dificuldades enfrentadas por produtores rurais afetados por fatores como eventos climáticos extremos, … Leia mais
A aprovação da proposta que reduz a maioridade penal para 16 anos em uma comissão da Câmara dos Deputados representa apenas uma das etapas do processo legislativo. Para que a mudança entre efetivamente em vigor, o texto ainda precisará percorrer um longo caminho no Congresso Nacional. Como a maioridade penal está prevista na Constituição Federal, … Leia mais