Neste domingo (4) serão escolhidos os 513 deputados federais e dois terços dos 81 senadores no Brasil. Além de participar da elaboração das leis e da fiscalização do Executivo, o Congresso ganhou maior influência sobre o Orçamento da União nas últimas décadas, especialmente com o fortalecimento das emendas parlamentares.
As emendas permitem que deputados e senadores indiquem a aplicação de parte dos recursos do Orçamento em obras, serviços e investimentos. Desde 2015, as emendas individuais passaram a ter execução obrigatória, salvo impedimentos técnicos. Em 2019, a mesma regra foi estendida às emendas de bancada. Atualmente, as emendas individuais impositivas correspondem a até 2% da receita corrente líquida prevista no projeto enviado pelo governo, enquanto as de bancada também possuem execução obrigatória dentro dos limites estabelecidos pela legislação.
Na prática, o mecanismo ampliou a participação do Legislativo na definição de onde parte do dinheiro público será aplicada. O governo federal continua responsável pela execução do Orçamento, mas precisa administrar uma parcela crescente de recursos cuja destinação é definida pelos parlamentares. O PLOA de 2027, enviado pelo Executivo ao Congresso, já prevê reservas específicas para emendas parlamentares.
Esse processo alterou a relação entre o Palácio do Planalto e o Congresso. Em vez de concentrar no Executivo a definição sobre boa parte das despesas discricionárias, o sistema passou a dar aos parlamentares instrumentos próprios para direcionar recursos a estados e municípios. A influência também se relaciona à capacidade dos congressistas de negociar apoio político e atender demandas de suas bases eleitorais, embora a destinação das emendas esteja sujeita a regras de transparência, rastreabilidade e impedimentos técnicos.
O peso dessas verbas aparece também no debate eleitoral de 2026. Candidatos à Presidência têm discutido mudanças no modelo de emendas e a divisão de poder sobre o Orçamento. O tema ganhou espaço justamente porque a composição do Congresso após a eleição poderá influenciar a relação do próximo governo com o Legislativo e a capacidade de cada Poder de definir prioridades para os recursos públicos.
Assim, a eleição para deputados e senadores não determina apenas quem ocupará as cadeiras do Congresso. A composição da Câmara e do Senado também interfere na aprovação de leis, na fiscalização do Executivo e na distribuição de recursos por meio do Orçamento. A expansão das emendas parlamentares é um dos elementos que ajudam a explicar essa redistribuição de influência entre os Poderes da República.