O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os presidentes de todos os partidos com representação no Congresso Nacional expliquem, no prazo de dez dias úteis, se participam da definição ou da destinação de emendas parlamentares. A decisão foi tomada após uma entrevista do presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, … Leia mais
As investigações da Polícia Federal (PF) sobre a destinação de emendas parlamentares levantam suspeitas de que políticos sem mandato continuaram influenciando a distribuição de recursos públicos mesmo após o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar o chamado “orçamento secreto” inconstitucional, em 2022. Na última semana, o ministro do STF Flávio Dino determinou o bloqueio de R$ … Leia mais
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Congresso Nacional apresente, em até 30 dias, esclarecimentos sobre possíveis irregularidades na destinação de emendas parlamentares. A decisão foi publicada nesta terça-feira (14) e critica o que o magistrado classificou como “terceirização de emendas”. A medida foi tomada poucos dias após Dino determinar … Leia mais
A relação entre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o Congresso Nacional voltou a se deteriorar após as recentes operações da Polícia Federal relacionadas ao uso de emendas parlamentares. O episódio ampliou o desgaste entre o Palácio do Planalto e as principais lideranças do Legislativo, incluindo os presidentes do Senado, … Leia mais
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou o bloqueio de até R$ 6 milhões em bens do ex-deputado federal Eduardo Cunha. A decisão atende a um pedido da Polícia Federal, que investiga suspeitas de irregularidades na destinação de 21 emendas parlamentares para municípios de Minas Gerais, no âmbito da Operação Transparência. As … Leia mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento de deputados federais do Partido Liberal (PL) investigados por suspeita de recebimento de propina relacionada à destinação de emendas parlamentares. De acordo com a acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), os parlamentares teriam participado de um esquema no qual parte dos recursos liberados por meio de … Leia mais
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, determinou a proibição de saques em dinheiro vivo relacionados a recursos de emendas parlamentares. A decisão estabelece que os valores transferidos devem ser movimentados exclusivamente por meio eletrônico, com identificação do beneficiário e rastreabilidade das operações. A medida foi adotada no âmbito de ações que discutem a … Leia mais
O prazo para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidir sobre a sanção do Orçamento da União de 2026 termina nesta quarta-feira. O texto aprovado pelo Congresso Nacional prevê cerca de R$ 61 bilhões destinados a emendas parlamentares, valor que tem sido alvo de debates entre o Executivo, o Legislativo e órgãos de controle. … Leia mais
A Polícia Federal (PF) cumpriu, nesta sexta-feira (12), em Brasília, dois mandados de busca e apreensão autorizados pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino. A ação integra a Operação Transparência, que investiga possíveis irregularidades na aplicação de recursos públicos oriundos de emendas parlamentares. Um dos mandados foi executado nas dependências da Câmara dos Deputados, … Leia mais
O ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), agendou para março o julgamento da ação penal contra os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e o suplente Bosco Costa (PL-SE). Eles são acusados de exigir propina para liberar emendas parlamentares. A data foi definida após pedido do relator, ministro … Leia mais
Uma pesquisa divulgada neste domingo (9) pelo instituto AtlasIntel, em parceria com a CNN Brasil, revelou que a maioria dos brasileiros é favorável à redução das emendas parlamentares como principal medida para conter os gastos públicos. Segundo o levantamento, 81,9% dos entrevistados apontam as emendas como prioridade na agenda de cortes orçamentários. Outras áreas também … Leia mais
O senador Jaques Wagner (PT-BA) voltou a criticar, nesta sexta-feira (14), o modelo de distribuição de emendas parlamentares no Congresso Nacional. Segundo o líder do governo no Senado, esse sistema criou uma dependência excessiva dos parlamentares em relação aos recursos, dificultando uma gestão eficiente do orçamento público. “Você já viu alguém sair da zona de … Leia mais
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou maioria neste sábado (8) para aceitar a denúncia contra três deputados do PL, acusados de corrupção passiva no desvio de recursos de emendas parlamentares. A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou a acusação, que segue em análise no plenário virtual da Corte até a próxima terça-feira (11). … Leia mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta segunda-feira (3), por unanimidade, homologar o plano de trabalho que visa aumentar a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares ao Orçamento da União. A medida foi formulada em conjunto pelos poderes Legislativo e Executivo. A decisão do ministro Flávio Dino foi referendada pelo plenário da Corte, em … Leia mais
O impasse sobre a execução de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão permanece, com os recursos bloqueados por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão, tomada pelo ministro Flávio Dino, exige esclarecimentos sobre as indicações e a execução dessas verbas, enquanto a Câmara dos Deputados atribui ao Executivo a responsabilidade por possíveis descumprimentos … Leia mais