O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os presidentes de todos os partidos com representação no Congresso Nacional expliquem, no prazo de dez dias úteis, se participam da definição ou da destinação de emendas parlamentares.
A decisão foi tomada após uma entrevista do presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, na qual afirmou que dirigentes partidários interferem na indicação dessas emendas. Para Dino, por ocupar a presidência de uma das maiores legendas do país, as declarações merecem esclarecimentos.
Relator da ADPF 854, que apura a constitucionalidade e possíveis irregularidades na execução das emendas parlamentares, Dino destacou que a indicação e a deliberação sobre esses recursos são prerrogativas exclusivas dos parlamentares em exercício do mandato. Segundo o ministro, a eventual participação de pessoas sem mandato pode contrariar princípios como legalidade, moralidade e finalidade.
Além do PL, outros 20 partidos foram intimados a informar se seus presidentes possuem cotas, reservas ou qualquer mecanismo de alocação de emendas. As legendas também deverão explicar quem autoriza essas indicações, qual é o fundamento jurídico da prática, como ela é formalizada e quais critérios são utilizados para definir a destinação dos recursos.
De acordo com Dino, as informações serão utilizadas para avaliar possíveis medidas destinadas a ampliar a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares.
Na última semana, o ministro também determinou o bloqueio de R$ 119 milhões em bens atribuídos a Valdemar Costa Neto e de R$ 6 milhões do ex-deputado Eduardo Cunha. A defesa do presidente do PL afirma que ele não cometeu irregularidades e sustenta que o diálogo entre dirigentes partidários e parlamentares faz parte da atividade política.