O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou o bloqueio de até R$ 6 milhões em bens do ex-deputado federal Eduardo Cunha. A decisão atende a um pedido da Polícia Federal, que investiga suspeitas de irregularidades na destinação de 21 emendas parlamentares para municípios de Minas Gerais, no âmbito da Operação Transparência. As informações são do jornal Estadão.
Segundo a investigação, Eduardo Cunha teria exercido influência política semelhante à de parlamentares em mandato, mesmo sem ocupar cargo eletivo desde 2016. A Polícia Federal aponta que o ex-presidente da Câmara dos Deputados teria participado da articulação para direcionar recursos públicos com auxílio de uma ex-assessora ligada à Casa Legislativa.
A PF afirma que mensagens obtidas durante as apurações indicam a existência de um possível esquema paralelo para definir a aplicação de verbas públicas, utilizando documentação supostamente fraudulenta para viabilizar a liberação dos recursos.
A defesa de Eduardo Cunha negou qualquer irregularidade e afirmou que o ex-deputado não apresentou nem formalizou as emendas investigadas, argumentando que essa atribuição pertence exclusivamente a parlamentares em exercício. Os advogados também destacaram que o valor bloqueado corresponde ao montante total das emendas questionadas, e não a valores que teriam sido recebidos por Cunha.
A defesa informou ainda que pretende ter acesso integral aos autos para apresentar os argumentos e exercer o direito de defesa.