A relação entre os Poderes da República passou por mudanças significativas desde a promulgação da Constituição Federal de 1988. Embora o texto constitucional estabeleça que Legislativo, Executivo e Judiciário são independentes e harmônicos entre si, o Congresso Nacional ampliou sua influência sobre decisões políticas e orçamentárias ao longo das últimas quatro décadas. O modelo estabelecido … Leia mais
Mudanças regimentais, processos de impeachment e maior controle sobre o Orçamento fortaleceram o Legislativo nas últimas décadas. A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu segundo artigo, que “são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”. O desenho institucional criado no período de redemocratização atribuiu ao presidente … Leia mais
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei complementar que altera regras orçamentárias para permitir a ampliação da licença-paternidade no Brasil. A proposta, que já havia passado pelo Senado, segue agora para sanção presidencial. O texto aprovado flexibiliza limites fiscais para garantir o pagamento do chamado salário-paternidade, benefício associado ao período de afastamento do … Leia mais
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) apresentou um projeto que prevê reajuste salarial de 5% para os servidores do Judiciário estadual. A proposta, que ainda deverá passar por etapas de tramitação e aprovação, estima um impacto financeiro de aproximadamente R$ 95,4 milhões nos cofres públicos. De acordo com informações institucionais, o reajuste tem como … Leia mais
A Polícia Federal (PF) pode interromper a emissão de passaportes até o final deste ano devido à falta de verba orçamentária. O Ministério da Justiça e Segurança Pública informou nesta sexta-feira (24), em nota oficial, que tem atuado “de forma ativa e coordenada” para garantir a continuidade do serviço, prestado pela PF, que é vinculada … Leia mais
O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou nesta sexta-feira (11) a intenção de expandir o programa federal Pé-de-Meia para todos os estudantes do ensino médio da rede pública a partir de 2026. A declaração foi feita durante a apresentação do Indicador Criança Alfabetizada no Brasil para 2024. Segundo o MEC, a universalização do programa demandará … Leia mais
O Executivo e o Congresso Nacional travam uma disputa sobre quem deve arcar com o custo de R$ 20,5 bilhões necessários para cumprir a meta fiscal de 2025. A principal divergência gira em torno da proposta de aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), sugerida pelo governo para reforçar a arrecadação. Em meio a esse … Leia mais
O senador Jaques Wagner (PT-BA) voltou a criticar, nesta sexta-feira (14), o modelo de distribuição de emendas parlamentares no Congresso Nacional. Segundo o líder do governo no Senado, esse sistema criou uma dependência excessiva dos parlamentares em relação aos recursos, dificultando uma gestão eficiente do orçamento público. “Você já viu alguém sair da zona de … Leia mais
Nos últimos dois anos, 12% dos investimentos do governo federal foram direcionados sem uma destinação clara devido às chamadas Emendas Pix. Esse tipo de emenda parlamentar, que permite a transferência direta de recursos para prefeituras e governos estaduais sem necessidade de convênio ou identificação prévia do projeto, já movimentou R$ 14,3 bilhões – valor classificado … Leia mais
O salário mínimo em 2025 pode subir de R$ 1.412 para R$ 1.524, conforme estimativa da XP Investimentos. O reajuste, que seria de 7,93%, ultrapassa a projeção do governo federal apresentada no PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual), que prevê o piso em R$ 1.509 a partir de janeiro. A diferença ocorre devido à atualização … Leia mais