O volume de emendas parlamentares empenhadas no Orçamento federal mais que quadruplicou em 11 anos, passando de R$ 11,3 bilhões em 2014 para R$ 47,1 bilhões em 2025. Considerando a inflação acumulada no período, o crescimento real foi de 315%. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
As emendas permitem que deputados e senadores indiquem a destinação de parte dos recursos previstos no Orçamento da União. Os valores podem ser utilizados, por exemplo, na compra de ambulâncias, reforma de unidades de saúde e execução de obras de infraestrutura nos municípios.
Os dados integram uma série de estudos produzida por pesquisadores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a pedido do deputado federal Eduardo Bandeira de Mello (PV-RJ).
O levantamento aponta 2015 como um momento decisivo na evolução das emendas. Naquele ano, uma emenda à Constituição tornou obrigatória a execução das emendas individuais, ampliando a autonomia de deputados e senadores para definir a aplicação de suas respectivas cotas orçamentárias.
Antes da mudança, os parlamentares também faziam indicações, mas o governo federal tinha maior margem para decidir quais seriam efetivamente executadas. Com a alteração, o Executivo passou a ser obrigado a executar as emendas individuais, respeitando as regras previstas no Orçamento.
De acordo com os pesquisadores, a mudança reduziu a importância da negociação entre o governo e as lideranças partidárias e aumentou a influência individual dos parlamentares na destinação dos recursos. Os estudos classificam o fenômeno como “parlamentarismo orçamentário”.
Emendas concentram recursos em políticas sociais
Nas políticas sociais, o volume empenhado por meio de emendas passou de R$ 9,2 bilhões para R$ 35 bilhões, representando crescimento real de 282%. Em 2025, saúde, educação, assistência social e outras áreas sociais concentraram aproximadamente 75% dos recursos empenhados por emendas.
Na saúde, o avanço foi ainda mais significativo. Em valores corrigidos pela inflação, os recursos federais destinados à área por meio de emendas aumentaram de R$ 5,1 bilhões em 2014 para R$ 24,8 bilhões em 2024.
No mesmo período, a participação das emendas nas despesas discricionárias do Ministério da Saúde passou de 18,6% para 45,4%. Com isso, quase metade dos recursos que a pasta pode distribuir de acordo com seu próprio planejamento passou a depender de indicações parlamentares.
O perfil dos gastos também sofreu alterações. Em 2024, 91,7% dos recursos de emendas destinados à saúde foram utilizados para despesas de custeio, como manutenção de serviços, aquisição de insumos e funcionamento de unidades.
Segundo o estudo, esse cenário pode dificultar o planejamento de governos estaduais e municipais, uma vez que despesas de custeio precisam ser mantidas continuamente, enquanto as emendas não têm garantia de repetição no exercício seguinte.
Educação
Na educação, os recursos destinados por meio de emendas ao orçamento do Ministério da Educação cresceram 315,6% em termos reais entre 2014 e 2024. O valor passou de R$ 375,9 milhões para R$ 1,58 bilhão.
Embora o montante represente cerca de 1% do orçamento total do MEC, as emendas passaram a financiar uma parcela maior das despesas correntes. A participação desse tipo de recurso nesses gastos aumentou de 9% para 38% no período.
Estudo propõe fim das emendas Pix
Entre as recomendações dos pesquisadores está a extinção das chamadas emendas Pix, modalidade que permite a transferência direta de recursos para estados e municípios.
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