O Congresso Nacional deve analisar nesta semana cinco propostas de grande repercussão social e econômica. Entre os temas previstos estão o fim da escala de trabalho 6×1 e a isenção do imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50, medida que ficou conhecida como “taxa das blusinhas”.
As matérias fazem parte do esforço concentrado de votações programado para a Câmara dos Deputados e o Senado antes das eleições de outubro.
Fim da escala 6×1
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da jornada de seis dias de trabalho por um de descanso deve ser analisada na quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou na quinta-feira (27) parecer favorável à proposta e rejeitou as 12 emendas apresentadas pelos senadores. A estratégia é manter o texto aprovado pela Câmara e evitar que a PEC precise retornar aos deputados.
A proposta estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos. O texto também determina que a redução da jornada não poderá resultar em diminuição salarial.
A PEC prevê ainda uma redução gradual da jornada máxima semanal, atualmente fixada em 44 horas. Dois meses após a promulgação, o limite passaria para 42 horas semanais. Um ano depois, seria reduzido definitivamente para 40 horas.
Se for aprovada pela CCJ, a proposta ainda precisará passar por dois turnos de votação no plenário do Senado. São necessários pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno.
Fim da ‘taxa das blusinhas’
Outra proposta de impacto econômico é a medida provisória que prevê o fim do imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50.
A matéria será analisada nesta segunda-feira (31), às 16h, pela comissão mista formada por deputados e senadores. A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), deve apresentar seu parecer, e a votação poderá ocorrer ainda na comissão.
A medida provisória perde a validade em 8 de setembro. Caso seja aprovada pela comissão mista, ainda precisará ser votada pelos plenários da Câmara e do Senado.
Mototaxistas e entregadores
A Câmara dos Deputados inicia a semana de votações nesta segunda-feira (31), às 18h. Entre as matérias previstas estão duas medidas provisórias relacionadas a trabalhadores de aplicativos.
Uma delas simplifica as regras para mototaxistas e profissionais de motofrete. A outra cria uma linha de financiamento para que entregadores possam adquirir motocicletas e bicicletas elétricas.
Os deputados também poderão analisar propostas relacionadas à manutenção de incentivos fiscais para doações destinadas a programas de atenção oncológica e de saúde da pessoa com deficiência.
Também estão na pauta medidas relacionadas à Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica e ao Plano Nacional de Cultura para os próximos dez anos.
PEC da Segurança Pública
No Senado, a PEC da Segurança Pública está entre as matérias consideradas prioritárias. A proposta tramita na Comissão de Constituição e Justiça e prevê maior integração entre as forças de segurança, compartilhamento de informações e mudanças nas regras de financiamento do setor.
Na área econômica, os senadores também devem avançar em propostas como o Redata, que cria incentivos para a instalação de data centers no Brasil, e o marco dos minerais críticos e estratégicos.
Esses minerais são considerados importantes para setores como tecnologia, energia limpa, veículos elétricos e defesa.
Orçamento de 2027
Além das votações, o Congresso deve receber nesta semana o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027. O documento apresenta as estimativas de receitas e despesas da União para o próximo ano.
A chegada da proposta deve abrir uma nova rodada de negociações entre governo e parlamentares sobre prioridades, cumprimento das metas fiscais, políticas públicas e investimentos federais.
Após ser recebido pelo Congresso, o projeto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento antes de seguir para votação.