transparência pública

CNJ intensifica fiscalização sobre contracheques de magistrados após detectar pagamentos superiores a R$ 1 milhão

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou uma ampla revisão dos pagamentos realizados a magistrados em diferentes tribunais do país após identificar casos em que remunerações mensais ultrapassaram a marca de R$ 1 milhão. A medida faz parte de um esforço para verificar a legalidade de verbas indenizatórias, benefícios retroativos e outras parcelas que compõem … Leia mais

Municípios firmam acordo com MPBA e órgãos de controle para melhorar portais de transparência

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Municípios da Bahia firmaram um acordo com o Ministério Público do Estado da Bahia e outros órgãos de controle com o objetivo de aprimorar os portais de transparência municipais. A iniciativa busca ampliar o acesso da população a informações públicas e fortalecer mecanismos de fiscalização e controle social. O pacto envolve a adoção de medidas … Leia mais

Flávio Dino proíbe saques de emendas parlamentares em espécie

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O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, determinou a proibição de saques em dinheiro vivo relacionados a recursos de emendas parlamentares. A decisão estabelece que os valores transferidos devem ser movimentados exclusivamente por meio eletrônico, com identificação do beneficiário e rastreabilidade das operações. A medida foi adotada no âmbito de ações que discutem a … Leia mais