A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou maioria neste sábado (8) para aceitar a denúncia contra três deputados do PL, acusados de corrupção passiva no desvio de recursos de emendas parlamentares. A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou a acusação, que segue em análise no plenário virtual da Corte até a próxima terça-feira (11). … Leia mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta segunda-feira (3), por unanimidade, homologar o plano de trabalho que visa aumentar a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares ao Orçamento da União. A medida foi formulada em conjunto pelos poderes Legislativo e Executivo. A decisão do ministro Flávio Dino foi referendada pelo plenário da Corte, em … Leia mais
O impasse sobre a execução de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão permanece, com os recursos bloqueados por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão, tomada pelo ministro Flávio Dino, exige esclarecimentos sobre as indicações e a execução dessas verbas, enquanto a Câmara dos Deputados atribui ao Executivo a responsabilidade por possíveis descumprimentos … Leia mais
A Polícia Federal (PF) abriu nesta terça-feira (24) um inquérito para investigar a liberação de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares, cujo direcionamento não possui identificação dos responsáveis. A informação foi divulgada pela coluna de Daniela Lima, do g1. A apuração foi autorizada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), após solicitações de … Leia mais
O Senado aprovou uma mudança no projeto de lei complementar sobre as emendas parlamentares, retirando a possibilidade de bloqueio dos recursos destinados a elas. A partir dessa alteração, os valores poderão ser apenas contingenciados. Inicialmente, o texto apresentado pelo relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), incluía a possibilidade de bloqueio. No entanto, a Câmara dos Deputados … Leia mais