Entidades que representam o setor de apostas online começaram a se mobilizar no Congresso Nacional diante da possibilidade de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editar uma Medida Provisória (MP) com novas restrições às bets. O governo avalia medidas que podem ampliar as limitações sobre apostas e jogos de cassino online.
Caso a MP seja enviada ao Congresso, representantes do setor estudam buscar apoio de parlamentares aliados para apresentar emendas e tentar modificar o texto proposto pelo Executivo. As empresas também avaliam recorrer à Justiça para questionar eventuais medidas adotadas pelo governo.
O conteúdo da possível MP ainda não foi definido oficialmente. Entre as alternativas discutidas estão novas restrições à publicidade das plataformas, medidas específicas para os cassinos online e uma eventual proibição mais ampla das apostas digitais.
A discussão ocorre paralelamente à análise de novas regras pelo Congresso. No Senado, a Comissão de Ciência e Tecnologia aprovou um projeto que amplia as restrições à publicidade e ao patrocínio de bets e jogos online, além de criar novas obrigações para operadores e plataformas.
A regulamentação das apostas de quota fixa no Brasil já estabelece requisitos para a autorização das empresas e regras para o funcionamento do setor. Eventuais mudanças nas normas podem, portanto, provocar novos debates entre governo, Congresso e representantes das empresas, além de possíveis questionamentos judiciais.