A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que amplia benefícios concedidos aos partidos políticos, medida que agora segue para análise das próximas etapas do processo legislativo. A proposta gerou debates entre parlamentares, especialistas e representantes da sociedade civil sobre seus possíveis impactos no sistema político e no uso de recursos públicos. Entre os … Leia mais
Uma emenda legislativa associada a interesses do Banco Master passou a gerar preocupação entre integrantes do mercado financeiro, órgãos de fiscalização e parlamentares após levantar dúvidas sobre possíveis impactos no Fundo Garantidor de Créditos (FGC), responsável por proteger depositantes e investidores em caso de quebra de instituições financeiras. O texto, incluído durante a tramitação de … Leia mais
O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, promulgou a nova lei da dosimetria penal, norma que altera critérios para aplicação e revisão de penas no país e que, segundo juristas e integrantes do meio político, poderá impactar diretamente condenações relacionadas aos atos de Ataques de 8 de janeiro de 2023. A legislação redefine parâmetros usados … Leia mais
O Congresso Nacional promulgou o chamado “PL da Dosimetria”, proposta que altera regras do Código Penal e da Lei de Execução Penal relacionadas ao cálculo e ao cumprimento de penas no Brasil. O texto ganhou destaque por impactar diretamente condenações ligadas aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, mas especialistas apontam que seus … Leia mais
O Congresso Nacional do Brasil decidiu derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e manter o chamado projeto da dosimetria, que trata de critérios para aplicação de penas no sistema de Justiça. A decisão foi tomada em sessão conjunta de deputados e senadores, que analisaram o veto presidencial e optaram por restabelecer … Leia mais
O governo federal projeta a aprovação, ainda até o fim de maio, de uma proposta que reduz a jornada de trabalho no Brasil, em meio ao avanço das discussões no Congresso Nacional sobre o tema. A principal iniciativa do Executivo é um projeto de lei enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que prevê … Leia mais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei que propõe o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. A medida altera a organização da jornada laboral, atualmente comum em diversos setores, especialmente no comércio e em serviços. A proposta prevê a substituição do modelo tradicional de seis … Leia mais
A CPI do Crime Organizado rejeitou um relatório que incluía pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão ocorreu durante deliberação da comissão no Congresso Nacional e encerra, ao menos por ora, a tentativa de avançar com esse tipo de recomendação no âmbito da CPI. O texto rejeitado continha sugestões consideradas … Leia mais
A semana no cenário político brasileiro é marcada por movimentações no Congresso Nacional influenciadas pela chamada “janela partidária”, além de decisões do governo federal sobre o preço do diesel e julgamentos relevantes no Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo o estado do Rio de Janeiro. No Legislativo, a janela partidária — período em que parlamentares podem … Leia mais
Projetos de lei voltados ao combate à misoginia têm provocado debates intensos no Congresso Nacional e nas redes sociais. As propostas buscam ampliar mecanismos legais para punir práticas discriminatórias e discursos de ódio direcionados às mulheres, em um contexto de crescente atenção pública sobre questões de gênero no país. No Legislativo, parlamentares divergem quanto ao … Leia mais
O Supremo Tribunal Federal decidiu que a prorrogação de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) é um ato interno do Congresso Nacional, afastando a possibilidade de intervenção judicial direta nesse tipo de decisão. Com isso, a Corte negou um pedido relacionado à extensão dos trabalhos da CPMI que investiga o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). … Leia mais
A proposta que prevê a redução da jornada de trabalho no Brasil avançou no Congresso Nacional do Brasil, após obter apoio em etapas recentes de tramitação. O tema vem sendo debatido por parlamentares, representantes de trabalhadores e do setor empresarial, gerando diferentes posicionamentos. A medida em discussão busca diminuir a carga horária semanal sem redução … Leia mais
O Congresso Nacional do Brasil promulgou o acordo comercial firmado entre o Mercosul e a União Europeia, marcando um avanço relevante nas relações econômicas entre os dois blocos. A medida formaliza a adesão do Brasil ao tratado, após etapas de negociação e aprovação legislativa. O acordo, negociado ao longo de mais de duas décadas, prevê … Leia mais
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, foi designado como novo relator do pedido de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar o Banco Master. A definição ocorreu após o ministro Dias Toffoli declarar-se suspeito para atuar no caso. Como relator, Zanin será responsável por conduzir a análise processual da ação, … Leia mais
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, declarou-se suspeito para analisar o pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o Banco Master. Com a decisão, o magistrado não participará de qualquer etapa do julgamento relacionada ao caso. A declaração de suspeição é um procedimento previsto na legislação brasileira e … Leia mais