A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em determinadas situações. A medida representa mais um passo na tramitação de uma das discussões mais recorrentes da segurança pública brasileira e ainda precisará passar por … Leia mais
Especialistas em direito penal e segurança pública apontam que uma possível brecha na chamada Lei Antifacção pode acabar beneficiando integrantes de organizações criminosas condenados por delitos de maior gravidade. O debate surgiu durante a análise dos efeitos práticos da legislação, que busca endurecer o combate às facções criminosas e ampliar os instrumentos de investigação e … Leia mais
Um grupo de parlamentares alinhados ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva realizou uma agenda nos Estados Unidos com o objetivo de apresentar a visão do governo brasileiro sobre temas políticos, institucionais e econômicos, em contraponto às narrativas defendidas por setores da direita brasileira no exterior. A iniciativa ocorre em meio ao aumento … Leia mais
A proposta que prevê mudanças na jornada de trabalho e pode resultar no fim da escala 6×1 avançou na Câmara dos Deputados após aprovação em uma das etapas de tramitação legislativa. A medida tem mobilizado parlamentares, representantes de trabalhadores e setores empresariais, tornando-se um dos temas mais debatidos no Congresso Nacional. A proposta busca alterar … Leia mais
O Congresso Nacional se prepara para analisar um veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva relacionado às regras de doações para campanhas eleitorais. A movimentação de parlamentares indica a possibilidade de formação de maioria para derrubar a decisão presidencial, reacendendo o debate sobre o financiamento das disputas eleitorais no país. O veto foi aplicado … Leia mais
Um levantamento sobre as iniciativas parlamentares relacionadas ao Banco Master aponta que o senador Flávio Bolsonaro não assinou a maior parte dos pedidos de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) apresentados para investigar temas ligados à instituição financeira. Os dados analisam requerimentos protocolados no Congresso Nacional nos últimos meses, em meio ao aumento da atenção sobre … Leia mais
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que amplia benefícios concedidos aos partidos políticos, medida que agora segue para análise das próximas etapas do processo legislativo. A proposta gerou debates entre parlamentares, especialistas e representantes da sociedade civil sobre seus possíveis impactos no sistema político e no uso de recursos públicos. Entre os … Leia mais
Uma emenda legislativa associada a interesses do Banco Master passou a gerar preocupação entre integrantes do mercado financeiro, órgãos de fiscalização e parlamentares após levantar dúvidas sobre possíveis impactos no Fundo Garantidor de Créditos (FGC), responsável por proteger depositantes e investidores em caso de quebra de instituições financeiras. O texto, incluído durante a tramitação de … Leia mais
O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, promulgou a nova lei da dosimetria penal, norma que altera critérios para aplicação e revisão de penas no país e que, segundo juristas e integrantes do meio político, poderá impactar diretamente condenações relacionadas aos atos de Ataques de 8 de janeiro de 2023. A legislação redefine parâmetros usados … Leia mais
O Congresso Nacional promulgou o chamado “PL da Dosimetria”, proposta que altera regras do Código Penal e da Lei de Execução Penal relacionadas ao cálculo e ao cumprimento de penas no Brasil. O texto ganhou destaque por impactar diretamente condenações ligadas aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, mas especialistas apontam que seus … Leia mais
O Congresso Nacional do Brasil decidiu derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e manter o chamado projeto da dosimetria, que trata de critérios para aplicação de penas no sistema de Justiça. A decisão foi tomada em sessão conjunta de deputados e senadores, que analisaram o veto presidencial e optaram por restabelecer … Leia mais
O governo federal projeta a aprovação, ainda até o fim de maio, de uma proposta que reduz a jornada de trabalho no Brasil, em meio ao avanço das discussões no Congresso Nacional sobre o tema. A principal iniciativa do Executivo é um projeto de lei enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que prevê … Leia mais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei que propõe o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. A medida altera a organização da jornada laboral, atualmente comum em diversos setores, especialmente no comércio e em serviços. A proposta prevê a substituição do modelo tradicional de seis … Leia mais
A CPI do Crime Organizado rejeitou um relatório que incluía pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão ocorreu durante deliberação da comissão no Congresso Nacional e encerra, ao menos por ora, a tentativa de avançar com esse tipo de recomendação no âmbito da CPI. O texto rejeitado continha sugestões consideradas … Leia mais
A semana no cenário político brasileiro é marcada por movimentações no Congresso Nacional influenciadas pela chamada “janela partidária”, além de decisões do governo federal sobre o preço do diesel e julgamentos relevantes no Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo o estado do Rio de Janeiro. No Legislativo, a janela partidária — período em que parlamentares podem … Leia mais