O Congresso Nacional retoma oficialmente os trabalhos nesta segunda-feira (3), após duas semanas de recesso parlamentar. Apesar da volta das atividades, não há previsão de sessões deliberativas nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal ao longo desta semana.
Em razão da campanha eleitoral de 2026, os presidentes das duas Casas definiram um calendário reduzido de votações, concentrando os trabalhos legislativos em apenas duas semanas. A primeira ocorrerá entre os dias 10 e 14 de agosto, enquanto a segunda está prevista para o período de 31 de agosto a 3 de setembro.
A expectativa é de que as principais deliberações nos plenários aconteçam apenas nesses dois períodos até as eleições de outubro. Tradicionalmente, o segundo semestre de anos eleitorais registra menor atividade no Congresso devido ao envolvimento dos parlamentares nas campanhas.
Entre as propostas que permanecem pendentes está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. O texto segue parado na mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), sem previsão de encaminhamento à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Enquanto o governo defende a votação da proposta ainda antes das eleições, a oposição apoia uma PEC alternativa que mantém a possibilidade da escala 6×1.
Outro tema considerado prioritário pelo Palácio do Planalto é a PEC da Segurança Pública, já aprovada pela Câmara dos Deputados e atualmente em análise no Senado. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem cobrado publicamente que a matéria seja colocada em votação.
Também está na pauta de expectativa do Senado o projeto de lei que regulamenta a exploração de minerais críticos, já aprovado pelos deputados.
Além dessas matérias, o Congresso deverá analisar os projetos orçamentários, incluindo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, que deverá ser encaminhada pelo governo federal até 31 de agosto.