O Congresso Nacional aprovou um projeto de lei que cria o chamado Pix Pensão Alimentícia, mecanismo que permitirá a cobrança automática dos valores devidos por meio do sistema de pagamentos instantâneos. A proposta busca reduzir a inadimplência e garantir maior regularidade no pagamento da pensão. O texto agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A medida surge em um cenário em que milhões de mulheres são as principais responsáveis pela criação dos filhos no Brasil. Segundo dados apresentados durante a tramitação da proposta, cerca de 11 milhões de mães criam seus filhos sozinhas, enquanto aproximadamente 1,7 milhão de crianças não têm o nome do pai registrado na certidão de nascimento.
Além disso, mais de 600 mil processos relacionados ao pagamento de pensão alimentícia estão em andamento no país, evidenciando o desafio enfrentado por famílias que dependem desses recursos para garantir o sustento de crianças e adolescentes.
A expectativa é que o novo mecanismo torne mais eficiente a cobrança dos valores devidos, reduzindo atrasos e fortalecendo o cumprimento das obrigações financeiras previstas em lei pelos responsáveis.