Congresso Nacional

Propostas de lei contra a misoginia geram embates no Congresso Nacional do Brasil e nas redes sociais

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Assédio não

Projetos de lei voltados ao combate à misoginia têm provocado debates intensos no Congresso Nacional e nas redes sociais. As propostas buscam ampliar mecanismos legais para punir práticas discriminatórias e discursos de ódio direcionados às mulheres, em um contexto de crescente atenção pública sobre questões de gênero no país. No Legislativo, parlamentares divergem quanto ao … Leia mais

STF decide que prorrogação de CPI é ato interno do Congresso e nega pedido para extensão de trabalhos da CPMI do INSS

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O Supremo Tribunal Federal decidiu que a prorrogação de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) é um ato interno do Congresso Nacional, afastando a possibilidade de intervenção judicial direta nesse tipo de decisão. Com isso, a Corte negou um pedido relacionado à extensão dos trabalhos da CPMI que investiga o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). … Leia mais

Proposta de redução da jornada de trabalho avança no Congresso Nacional

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A proposta que prevê a redução da jornada de trabalho no Brasil avançou no Congresso Nacional do Brasil, após obter apoio em etapas recentes de tramitação. O tema vem sendo debatido por parlamentares, representantes de trabalhadores e do setor empresarial, gerando diferentes posicionamentos. A medida em discussão busca diminuir a carga horária semanal sem redução … Leia mais

Congresso Nacional promulga acordo entre Mercosul e União Europeia

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O Congresso Nacional do Brasil promulgou o acordo comercial firmado entre o Mercosul e a União Europeia, marcando um avanço relevante nas relações econômicas entre os dois blocos. A medida formaliza a adesão do Brasil ao tratado, após etapas de negociação e aprovação legislativa. O acordo, negociado ao longo de mais de duas décadas, prevê … Leia mais

Zanin assume relatoria de pedido para criação da CPI do Banco Master

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O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, foi designado como novo relator do pedido de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar o Banco Master. A definição ocorreu após o ministro Dias Toffoli declarar-se suspeito para atuar no caso. Como relator, Zanin será responsável por conduzir a análise processual da ação, … Leia mais

Toffoli informa impedimento e não participará de julgamento sobre CPI do Banco Master

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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, declarou-se suspeito para analisar o pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o Banco Master. Com a decisão, o magistrado não participará de qualquer etapa do julgamento relacionada ao caso. A declaração de suspeição é um procedimento previsto na legislação brasileira e … Leia mais

Tensão entre Lula e Congresso é impulsionada pela crise do Banco Master

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A crise envolvendo o Banco Master passou a ampliar a tensão política entre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o Congresso Nacional do Brasil. O caso ganhou repercussão nos últimos dias após novos desdobramentos financeiros e políticos relacionados à instituição. Parlamentares passaram a cobrar explicações do governo e de órgãos reguladores … Leia mais

Mensagens de Daniel Vorcaro ampliam pressão política, mas CPI enfrenta resistências no Congresso

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A divulgação de mensagens atribuídas ao empresário Daniel Vorcaro aumentou a pressão política em Brasília por investigações no Congresso Nacional. Parlamentares passaram a defender a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar possíveis irregularidades citadas nos diálogos, mas a proposta ainda enfrenta resistência entre lideranças partidárias. As mensagens vieram a público no … Leia mais

Projeto em discussão propõe divulgação obrigatória de votações do Congresso em rádio e TV

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Uma proposta em debate no Congresso Nacional prevê a obrigatoriedade de veiculação de informes em emissoras de rádio e televisão sobre votações realizadas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. A medida tem como objetivo ampliar a transparência e facilitar o acesso da população às decisões legislativas. De acordo com o texto em análise, … Leia mais

Vorcaro diz que não comparecerá à CPMI do INSS

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O empresário Daniel Vorcaro confirmou que não irá depor na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura irregularidades relacionadas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A oitiva estava prevista no cronograma de trabalhos do colegiado. Segundo a defesa de Vorcaro, a decisão de não comparecer está amparada por garantias constitucionais, incluindo o direito … Leia mais

Lula sanciona reajuste salarial para cargos do Legislativo com vetos parciais

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que concede reajuste salarial a cargos do Poder Legislativo, mas aplicou vetos a trechos do texto aprovado pelo Congresso Nacional. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União. O projeto havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado e previa atualização nos … Leia mais

Paulo Paim afirma que não há mais justificativa para escala 6×1 e jornada de 44 horas

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O senador Paulo Paim (PT-RS) declarou que não há mais razão para a manutenção da escala de trabalho 6×1 e da jornada semanal de 44 horas no Brasil. A afirmação foi feita durante debate sobre relações trabalhistas e condições de trabalho, no qual o parlamentar defendeu a atualização da legislação diante das mudanças econômicas e … Leia mais

Motta afirma que pretende avançar em debates sobre escala 6×1 e trabalho por aplicativos

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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Motta, afirmou que o Congresso deve avançar nas discussões sobre a escala de trabalho 6×1 e a regulamentação do trabalho por aplicativos. A declaração foi feita em meio a pressões de centrais sindicais, trabalhadores e setores empresariais por mudanças nas regras que regem as relações de trabalho no … Leia mais

Governo apresenta proposta de limitar jornada semanal a 40 horas sem corte de salários

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O governo federal apresentou uma proposta que prevê a redução da jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais, sem diminuição dos salários. A iniciativa reacende o debate sobre as relações de trabalho no país e busca alinhar o Brasil a práticas já adotadas em outras economias, onde a carga horária menor é associada a … Leia mais

Termina nesta quarta-feira prazo para Lula sancionar Orçamento de 2026 com R$ 61 bilhões em emendas

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O prazo para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidir sobre a sanção do Orçamento da União de 2026 termina nesta quarta-feira. O texto aprovado pelo Congresso Nacional prevê cerca de R$ 61 bilhões destinados a emendas parlamentares, valor que tem sido alvo de debates entre o Executivo, o Legislativo e órgãos de controle. … Leia mais