A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 1357/2026 adiou para quarta-feira (2), às 10h, a votação do relatório da senadora Leila do Vôlei (PDT-DF). O adiamento ocorreu enquanto parlamentares buscam um acordo sobre os ajustes finais no texto da proposta, que prevê o fim da chamada “taxa das blusinhas”.
A MP suspende a cobrança do Imposto de Importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, o equivalente a cerca de R$ 257. O texto perde a validade em 8 de setembro caso não seja votado e aprovado pelo Congresso Nacional.
A análise ocorre durante o último esforço concentrado de votações legislativas antes das eleições de outubro. Mesmo que seja aprovada pela comissão mista, a medida ainda precisará ser votada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
A medida atualmente em vigor alterou as regras do Regime de Tributação Simplificada e autorizou o ministro da Fazenda a modificar as alíquotas do Imposto de Importação. Pela regra, a alíquota pode ser reduzida a zero para compras de até US$ 50 e chegar a 30% para produtos de até US$ 3 mil.
As regras são aplicadas às compras realizadas em plataformas certificadas pelo Remessa Conforme, programa da Receita Federal que prevê a cobrança dos tributos no momento da compra.
A eventual redução do Imposto de Importação a zero não elimina os demais tributos incidentes sobre as compras internacionais. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de competência estadual, continua sendo cobrado.
Segundo a Receita Federal, atualmente, nas compras de até US$ 50 realizadas em plataformas certificadas pelo Remessa Conforme, o Imposto de Importação é de 0%, enquanto o ICMS varia entre 17% e 20%, conforme o estado.