O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou nesta terça-feira (1º) uma ação apresentada pelo PT contra a divulgação de um vídeo do ex-presidente Jair Bolsonaro produzido com inteligência artificial (IA).
O caso surgiu após o candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) utilizar uma simulação de um pronunciamento do pai durante o evento de lançamento de sua candidatura, realizado em agosto. Jair Bolsonaro está em prisão domiciliar.
Por maioria de votos, os ministros entenderam que a divulgação do conteúdo não configurou propaganda eleitoral irregular, uma vez que ocorreu durante a convenção partidária de Flávio Bolsonaro.
Deep fake
Durante o julgamento, os ministros também estabeleceram um entendimento sobre o conceito de deep fake, modalidade de conteúdo produzido artificialmente que é proibida pelo TSE durante campanhas eleitorais.
Segundo a definição adotada pelo tribunal, deep fake é um conteúdo produzido por inteligência artificial com grau de realismo suficiente para alterar a imagem e a voz de uma pessoa viva, falecida ou fictícia.
O entendimento deverá ser utilizado como referência no julgamento de processos semelhantes que tramitam na Justiça Eleitoral.