TSE mantém teto de gastos e campanha presidencial poderá custar até R$ 133,4 milhões em 2026

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu os limites de gastos para as campanhas das eleições de 2026. Conforme portaria publicada nesta terça-feira (21), os candidatos à Presidência da República poderão gastar até R$ 133,4 milhões durante toda a campanha, considerando a realização de dois turnos. Do total permitido, o limite para o primeiro turno será … Leia mais

PF conclui processo e recomenda demissão de Eduardo Bolsonaro por abandono de cargo

A Polícia Federal concluiu o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro e recomendou a aplicação da pena de demissão por abandono de cargo. A decisão será encaminhada ao ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, responsável por decidir sobre o desligamento definitivo. Servidor concursado da Polícia Federal desde 2010, Eduardo … Leia mais

Advogado pede R$ 12 bilhões ao STF com acusações sem comprovação contra autoridades e empresários

Um advogado protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação em que pede R$ 12 bilhões por danos materiais e morais, alegando ser vítima de uma suposta organização criminosa internacional. Na petição, ele faz acusações sem comprovação envolvendo clonagem de DNA, manipulação genética, controle mental e tentativas de homicídio. O documento, com 59 páginas, cita … Leia mais

Venda de imóveis de Jaques Wagner é suspensa após bloqueio de bens determinado pelo STF

Um dia após ser alvo de uma operação da Polícia Federal (PF), o senador Jaques Wagner (PT) tentou concluir a venda de um terreno de 51 mil metros quadrados, localizado na Região Metropolitana de Salvador, por R$ 15,8 milhões. A negociação, no entanto, foi interrompida por uma decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal … Leia mais

Moraes mantém prisão domiciliar de Bolsonaro e amplia restrições

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter o ex-presidente Jair Bolsonaro em prisão domiciliar humanitária, mas concluiu que ele descumpriu as medidas cautelares ao permitir a divulgação de uma carta lida pelo senador Flávio Bolsonaro nas redes sociais. Com isso, ampliou as restrições impostas ao ex-presidente. Pela decisão, Bolsonaro fica … Leia mais

Justiça do Rio mantém condenação de Dr. Jairinho pela morte de Henry Borel

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) negou o recurso da defesa do ex-vereador Dr. Jairinho que pedia a anulação do julgamento que o condenou a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão pela tortura e morte do menino Henry Borel, de 4 anos. A decisão foi proferida pela desembargadora Maria … Leia mais

Defesa pede ao STF autorização para visita de Javier Milei a Bolsonaro

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (17), autorização para que o presidente da Argentina, Javier Milei, faça uma visita ao ex-chefe do Executivo, que cumpre prisão domiciliar. O encontro está previsto para o dia 25 de julho. Segundo os advogados, Milei estará no Brasil na data e … Leia mais

Ministério da Justiça reforça ações contra crime organizado no setor de combustíveis

diesel

O Ministério da Justiça e Segurança Pública realizou, nesta quarta-feira (15), uma reunião técnica no Rio de Janeiro para discutir estratégias de combate à atuação do crime organizado no mercado formal de combustíveis. O encontro reuniu representantes de diferentes órgãos com o objetivo de integrar ações e definir medidas práticas para enfrentar a infiltração de … Leia mais

PL recorre ao TSE para tentar suspender nova pesquisa Atlas/Bloomberg

branco e os nulos

O Partido Liberal (PL) ingressou com uma nova ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para pedir a suspensão da pesquisa Atlas/Bloomberg, registrada sob o número BR-04582/2026. A legenda, que tem o senador Flávio Bolsonaro como pré-candidato à Presidência da República, afirma que o instituto não apresentou, dentro do prazo legal, documentos obrigatórios referentes ao levantamento. … Leia mais

Carta de Bolsonaro gera nova decisão do STF e impacta campanha de Flávio

Uma carta escrita pelo ex-presidente Jair Bolsonaro durante o período de prisão domiciliar foi divulgada nas redes sociais pelo senador Flávio Bolsonaro (PL). No texto, Bolsonaro pede união entre seus aliados e afirma que o filho é o nome mais preparado para disputar a Presidência da República nas eleições de 2026. Após a publicação, o … Leia mais

Investigações apontam possível continuidade do “orçamento secreto” por meio de novos mecanismos

As investigações da Polícia Federal (PF) sobre a destinação de emendas parlamentares levantam suspeitas de que políticos sem mandato continuaram influenciando a distribuição de recursos públicos mesmo após o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar o chamado “orçamento secreto” inconstitucional, em 2022. Na última semana, o ministro do STF Flávio Dino determinou o bloqueio de R$ … Leia mais

Flávio Dino dá 30 dias para Congresso explicar irregularidades em emendas parlamentares

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Congresso Nacional apresente, em até 30 dias, esclarecimentos sobre possíveis irregularidades na destinação de emendas parlamentares. A decisão foi publicada nesta terça-feira (14) e critica o que o magistrado classificou como “terceirização de emendas”. A medida foi tomada poucos dias após Dino determinar … Leia mais

STF bloqueia R$ 6 milhões em bens de Eduardo Cunha em investigação sobre emendas parlamentares

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou o bloqueio de até R$ 6 milhões em bens do ex-deputado federal Eduardo Cunha. A decisão atende a um pedido da Polícia Federal, que investiga suspeitas de irregularidades na destinação de 21 emendas parlamentares para municípios de Minas Gerais, no âmbito da Operação Transparência. As … Leia mais

TJ-BA condena Estado e município a indenizar família de guarda municipal morto em serviço

cadastramento

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) condenou o Estado da Bahia e o município de Serra do Ramalho a indenizarem a viúva e o filho de um guarda municipal que morreu em serviço no ano de 2000. A decisão estabelece o pagamento de R$ 100 mil por danos morais, sendo R$ 50 mil para … Leia mais

MP acusa Virginia Fonseca de participar de estratégia da Blaze para atrair apostadores na Copa de 2026

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ajuizou uma ação civil pública contra a influenciadora Virginia Fonseca e a plataforma de apostas Blaze, acusando ambos de integrarem uma estratégia para incentivar apostas durante a Copa do Mundo de 2026. De acordo com o MP, Virginia publicou, antes de uma partida das oitavas de … Leia mais