Justiça

PGR rejeita proposta de delação do ex-presidente do BRB investigado no caso Banco Master

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) rejeitou, nesta quinta-feira (25), a proposta de acordo de delação premiada apresentada pelo ex-presidente do Banco Regional de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, investigado no caso envolvendo o Banco Master. Segundo a PGR, a proposta não apresentou informações inéditas em relação aos fatos já apurados pela investigação conduzida pela Polícia … Leia mais

STF retoma julgamento sobre vínculo empregatício entre motoristas de aplicativos e plataformas

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O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (24) o julgamento que discutirá a validade de decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo empregatício entre motoristas e entregadores de aplicativos e as plataformas digitais. O caso, que trata do modelo conhecido como “uberização”, terá continuidade em sessão prevista para as 14h. O julgamento havia … Leia mais

STF publica acórdão que permite perda do cargo de juízes por infrações graves

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) publicou o acórdão da decisão que afasta a aposentadoria compulsória como sanção máxima para magistrados envolvidos em infrações disciplinares graves. Com a formalização do entendimento, casos dessa natureza poderão ser analisados pelo STF, que poderá determinar a perda definitiva do cargo do juiz. Os ministros entenderam que … Leia mais

Moraes autoriza depoimento de Bolsonaro em investigação sobre arma apreendida

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Petrobras

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou que o ex-presidente Jair Bolsonaro preste depoimento no âmbito da investigação que apura a apreensão de uma arma de fogo pela Polícia Militar. A autorização atende a um pedido da Polícia Federal, que conduz as investigações para esclarecer as circunstâncias relacionadas ao armamento e … Leia mais

STF anula absolvição no caso Mariana Ferrer e determina novo julgamento em Santa Catarina

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (18) anular o processo que havia absolvido o empresário André de Camargo Aranha da acusação de estupro envolvendo a influenciadora digital Mariana Ferrer. Com a decisão, o caso deverá ser reavaliado pela Justiça de Santa Catarina. Segundo o entendimento do plenário, o processo original apresentou irregularidades durante … Leia mais

PGR se manifesta contra suspensão da Lei da Dosimetria em análise no STF

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta quinta-feira (18) contra o pedido de suspensão da chamada Lei da Dosimetria, em análise no Supremo Tribunal Federal (STF). O posicionamento foi enviado ao tribunal no âmbito de uma ação que questiona a validade de dispositivos da norma que tratam da fixação e revisão de penas no … Leia mais

STF tem 3 votos a 0 para anular absolvição no caso Mariana Ferrer

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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quinta-feira (18) placar de 3 votos a 0 pela anulação do processo que resultou na absolvição do empresário André de Camargo Aranha, acusado de estupro pela influenciadora digital Mariana Ferrer. Os votos foram proferidos pelos ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Dias Toffoli e Nunes Marques. O … Leia mais

Planalto e PT aguardam definição de Jaques Wagner sobre liderança do governo no Senado após operação da PF

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O Palácio do Planalto e a cúpula do Partido dos Trabalhadores (PT) aguardam a decisão do senador Jaques Wagner sobre a permanência na liderança do governo no Senado após a operação da Polícia Federal que atingiu aliados políticos e movimentou bastidores de Brasília. Segundo integrantes do governo, a definição de Wagner é considerada estratégica para … Leia mais

PF aponta empresa ligada a Ciro Nogueira em investigação sobre repasses envolvendo Daniel Vorcaro

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A Polícia Federal identificou a empresa CNLF Empreendimentos Imobiliários, da qual o senador Ciro Nogueira é sócio, como um dos elementos centrais de uma investigação que apura supostos repasses financeiros envolvendo o banqueiro Daniel Vorcaro. As informações constam em relatório baseado em dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), segundo reportagem do jornal … Leia mais

STF condena Eduardo Bolsonaro à prisão, inelegibilidade e perda de cargo público

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro a 4 anos e 2 meses de prisão em regime semiaberto pelo crime de coação no curso do processo. A decisão foi tomada por unanimidade nesta terça-feira (16) e ainda cabe recurso. Além da pena de prisão, o colegiado determinou a … Leia mais

PGR rejeita nova proposta de delação de Daniel Vorcaro e endurece postura contra banqueiro

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) rejeitou uma nova proposta de acordo de colaboração premiada apresentada pelo banqueiro Daniel Vorcaro, sinalizando um endurecimento de sua posição em relação ao empresário em investigações em andamento. A tentativa de negociação tinha como objetivo firmar um acordo de delação premiada em troca de informações que pudessem contribuir para apurações … Leia mais

TJ-BA amplia composição e passa a contar com 75 desembargadores

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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) terá sua composição ampliada para 75 desembargadores após a sanção da Lei nº 15.170/2026 pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT). A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado e acrescenta cinco novos cargos à estrutura da Corte, que atualmente conta com 70 desembargadores. A ampliação foi aprovada pela … Leia mais

TSE arquiva pedido para suspender filme sobre Bolsonaro durante eleições de 2026

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O ministro Kassio Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou um pedido que buscava impedir a exibição do filme Dark Horse durante o período eleitoral de 2026. A ação foi protocolada pelo deputado federal Rogério Correia e pelo advogado Marco Aurélio de Carvalho. No pedido, eles defendiam a suspensão da exibição, distribuição, divulgação e … Leia mais

Kassio busca acordo no TSE após polêmica sobre suspensão de pesquisa eleitoral

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A controvérsia envolvendo a suspensão de uma pesquisa eleitoral levou o ministro Kassio Nunes Marques a atuar na busca por um entendimento dentro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O episódio reacendeu debates sobre os limites da atuação da Justiça Eleitoral e os critérios utilizados para autorizar ou impedir a divulgação de levantamentos de intenção de … Leia mais

Nunes Marques suspende divulgação de pesquisa sobre Banco Master após ação de Flávio Bolsonaro

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O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu de forma monocrática suspender a divulgação de uma pesquisa elaborada pelo instituto Atlas Intel que continha perguntas relacionadas ao caso envolvendo o Banco Master. A medida foi tomada após um pedido apresentado pelo senador Flávio Bolsonaro. Na ação, a defesa do parlamentar argumentou que os … Leia mais