O corregedor nacional de Justiça, Benedito Gonçalves, determinou nesta quarta-feira (23) o cancelamento de precatórios de usinas do setor sucroalcooleiro que negociaram créditos com o Banco Master. Os títulos somam cerca de R$ 4,7 bilhões. A decisão ocorreu após uma ação da Advocacia-Geral da União (AGU) contra decisões do Tribunal Regional Federal da 1ª Região … Leia mais
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), acusou o colega Alexandre de Moraes de cometer ilegalidades ao requisitar, de ofício, relatórios de inteligência da Polícia Federal (PF) que, segundo ele, teriam sido utilizados para questionar sua atuação como relator da Operação Compliance Zero. Em manifestação encaminhada nesta terça-feira (22) ao presidente do STF, … Leia mais
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado nesta terça-feira (22) para relatar o mandado de segurança que solicita acesso aos registros de entrada e saída de pessoas nas dependências do Senado. Entre os nomes mencionados no pedido estão Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro Alexandre de Moraes, e o ex-banqueiro … Leia mais
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta segunda-feira (21) que pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a perda definitiva do cargo do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marco Buzzi, acusado de assédio sexual. Em agosto, o STJ condenou o ministro após analisar o processo disciplinar instaurado para apurar as denúncias. Na ação apresentada … Leia mais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou-se impedido de analisar um mandado de segurança que solicita acesso aos registros de entrada e saída da advogada Viviane Barci, sua esposa, e do ex-banqueiro Daniel Vorcaro nas dependências do Senado. Na decisão, Moraes citou o artigo 144, inciso IV, do Código de Processo … Leia mais
O Ministério da Justiça e Segurança Pública demitiu o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro do cargo de escrivão da Polícia Federal (PF) por abandono de cargo. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (21) no Diário Oficial da União e decorre de um processo administrativo disciplinar que apontou faltas injustificadas por mais de 30 dias consecutivos. A … Leia mais
Lideranças da oposição passaram a cobrar o afastamento do procurador-geral da República, Paulo Gonet, após a divulgação de uma foto em que ele aparece ao lado de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, durante um evento em Londres. A imagem, registrada em abril de 2024, foi encontrada pela Polícia Federal no celular de Vorcaro e … Leia mais
Uma foto encontrada no celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, mostra o banqueiro ao lado do procurador-geral da República, Paulo Gonet, durante um encontro em Londres, em 2024. O registro também reúne o advogado Ciro Soares e o empresário Marcelo Pessoa. A autenticidade da imagem foi confirmada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao … Leia mais
O então banqueiro Daniel Vorcaro procurou o advogado Rodrigo Fux, filho do ministro Luiz Fux, em novembro de 2024 para tratar de um recurso que poderia reverter uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e abrir caminho para o pagamento de um precatório estimado em cerca de R$ 5 bilhões. Mensagens apreendidas pela Polícia Federal … Leia mais
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, o recurso apresentado pelo ex-deputado Eduardo Bolsonaro contra a condenação a quatro anos e dois meses de prisão por coação no curso do processo. O julgamento virtual foi encerrado nesta sexta-feira (18), com placar de 4 votos a 0. Votaram pela manutenção da condenação … Leia mais
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu nesta sexta-feira (18) a validade do decreto que reajusta os benefícios do Bolsa Família. A decisão atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e considerou que a atualização dos valores não viola as restrições previstas na legislação eleitoral. O reajuste será de 15% … Leia mais
A menos de um mês do primeiro turno das eleições de 2026, Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) intensificaram a disputa pela narrativa política em torno da crise que envolve o Supremo Tribunal Federal (STF), o caso Banco Master e as investigações relacionadas ao INSS. A sessão de terça-feira (15), marcada por confrontos entre ministros da Corte, ampliou um tema que já vinha sendo explorado pelas duas campanhas e passou a ocupar espaço importante no debate … Leia mais
O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou nesta quinta-feira (17) uma ação apresentada pelo deputado federal Zé Trovão (PL-SC) contra o reajuste dos benefícios do programa Bolsa Família. A decisão ocorreu por questões processuais. Segundo Mendonça, o parlamentar não possui legitimidade para apresentar uma ação com o objetivo de questionar o reajuste … Leia mais
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisa nesta sexta-feira (18) uma decisão que restringiu o uso da imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em materiais de campanha do deputado estadual Lucas Bove (PL-SP), candidato à reeleição. O caso envolve santinhos e wind banners e pode estabelecer um entendimento para situações semelhantes nas eleições de 2026. A decisão liminar foi tomada pela ministra Estela Aranha na quarta-feira (16), após recurso contra uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), que … Leia mais
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, retirou da pauta da sessão plenária da próxima quarta-feira (23) o julgamento do pedido de investigação sobre a atuação do ministro André Mendonça como relator do caso Banco Master, relacionado à Operação Compliance Zero. A decisão foi tomada após a sessão extraordinária da última terça-feira … Leia mais