O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu nesta quinta-feira (29) devolver ao ministro André Mendonça a relatoria das investigações sobre fraudes em descontos de aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Já os procedimentos relacionados ao Banco Master permanecerão sob responsabilidade da Presidência da Corte, em caráter provisório, pelo prazo estabelecido de até 90 dias.
Durante esse período, Fachin poderá analisar questões urgentes relacionadas ao caso Master, incluindo pedidos de revogação ou revisão de prisões preventivas, autorização de diligências e questionamentos sobre a regularidade da tramitação dos processos. A decisão também será submetida à análise do plenário do STF, que deverá referendar a medida.
A condução dos dois casos havia sido transferida para a Presidência do Supremo em setembro, em meio a divergências entre os ministros sobre o andamento das investigações e possíveis referências a integrantes da Corte em materiais apreendidos pela Polícia Federal. Na ocasião, Fachin suspendeu novas decisões de Mendonça nos procedimentos.
A mudança provocou um impasse na tramitação dos processos, com pedidos das defesas relacionados à liberdade de investigados, ao desbloqueio de bens e até à autorização para a realização de exames médicos permanecendo pendentes.
Cerca de duas semanas antes da decisão, André Mendonça encaminhou um ofício a Fachin solicitando uma definição sobre a responsabilidade pela condução dos inquéritos. O ministro argumentou que era necessário esclarecer quem deveria tomar as decisões nos procedimentos que estavam sob a Presidência do Tribunal.
Ao justificar a decisão desta quinta-feira, Fachin afirmou que a medida busca assegurar a continuidade da atividade jurisdicional, respeitando as regras de competência e as deliberações do plenário do Supremo.
Com a determinação, as investigações sobre os descontos irregulares nos benefícios do INSS retornam à condução de André Mendonça, relator original do caso. Já os procedimentos envolvendo o Banco Master permanecem temporariamente sob responsabilidade da Presidência do STF, enquanto são aguardadas novas definições sobre a competência para conduzir a apuração.
O prazo de 90 dias relativo ao caso Master é contado a partir de 12 de setembro, data em que os procedimentos foram encaminhados à Presidência do Tribunal, e não começa novamente com a decisão desta quinta-feira.