O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta segunda-feira (9) o arquivamento definitivo do chamado inquérito das Fake News. A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que considerou que a investigação já cumpriu seus objetivos.
O encerramento do inquérito principal, no entanto, não invalida os procedimentos investigatórios realizados desde a abertura do caso, em março de 2019. As ações penais decorrentes das apurações continuam válidas, assim como as investigações autônomas que ainda estão em andamento.
Ao determinar o arquivamento, Fachin ressaltou que o procedimento não poderia permanecer aberto indefinidamente. Segundo o ministro, não há justificativa para manter o inquérito original como eixo central de sucessivas linhas de investigação sem uma avaliação concreta da necessidade de sua continuidade.
“Não se encontra fundamento bastante para a manutenção indefinida do procedimento originário como eixo aglutinador de sucessivas linhas investigativas sem reavaliação concreta da necessidade de sua continuidade como investigação matriz”, afirmou.
Histórico do inquérito
Em setembro, Fachin retirou do ministro Alexandre de Moraes a relatoria do inquérito das Fake News, instaurado em março de 2019. O procedimento foi aberto durante a gestão do então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que justificou a medida como uma forma de combater a divulgação de notícias que atingissem a honra e a segurança da Corte, de seus integrantes e familiares.
Na ocasião, Toffoli também designou Moraes como relator do caso, que passou a concentrar diferentes apurações relacionadas à disseminação de notícias falsas e ataques contra o Supremo.
Além do inquérito principal, Fachin identificou 108 procedimentos investigatórios instaurados por Moraes ao longo dos sete anos de tramitação.
Com informações da Agência Brasil.