A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a absolvição de um homem de 18 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma adolescente de 13 anos. A decisão, tomada nesta terça-feira (9), gerou repercussão e reacendeu discussões sobre a aplicação da legislação penal em casos envolvendo menores de idade. O caso … Leia mais
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a prisão preventiva da influenciadora digital e advogada Deolane Bezerra, investigada em uma operação que apura suspeitas de lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa. A decisão foi tomada por unanimidade pelos ministros da Corte, que rejeitaram o pedido de liberdade apresentado pela … Leia mais
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou uma ampla revisão dos pagamentos realizados a magistrados em diferentes tribunais do país após identificar casos em que remunerações mensais ultrapassaram a marca de R$ 1 milhão. A medida faz parte de um esforço para verificar a legalidade de verbas indenizatórias, benefícios retroativos e outras parcelas que compõem … Leia mais
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) ajuizou uma ação contra o prefeito de São José dos Campos, Anderson Farias, acusando-o de prática de nepotismo afetivo na administração municipal. Na ação, os promotores também pedem a suspensão dos direitos políticos do chefe do Executivo e a aplicação de outras sanções previstas na legislação de improbidade … Leia mais
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, decidiu manter a retirada de publicações consideradas ofensivas contra um adversário político, mas derrubou a proibição do uso da expressão “nunca será” em manifestações de caráter político. A decisão foi tomada ao analisar um recurso envolvendo conteúdos divulgados nas redes sociais por um vereador de Manaus … Leia mais
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) informou que irá recorrer da decisão que concedeu perdão judicial a Monique Medeiros no julgamento relacionado à morte de Henry Borel. A medida foi anunciada após a sentença do Tribunal do Júri que condenou Jairinho a mais de 43 anos de prisão e extinguiu a … Leia mais
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, rejeitou o pedido apresentado por quatro senadores para declarar a suspeição do ministro Kassio Nunes Marques no julgamento de um mandado de segurança que solicita a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Banco Master. Os parlamentares alegaram que Kassio teria relação de amizade com … Leia mais
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou a distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido como Fundo Eleitoral, que será destinado aos partidos políticos para as próximas eleições. Ao todo, cerca de R$ 4,96 bilhões serão repassados a 30 legendas registradas no país. A divisão dos recursos segue os critérios estabelecidos … Leia mais
O ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Jairinho, foi condenado a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão pela morte do menino Henry Borel, de 4 anos. A decisão foi proferida pelo 2º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro após um julgamento que durou 11 dias e mobilizou grande atenção pública … Leia mais
A nova proposta de colaboração premiada apresentada pelo empresário Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, ampliou o escopo das informações fornecidas às autoridades e detalhou supostas relações com integrantes dos Três Poderes da República. O material está sob análise da Polícia Federal (PF) e da Procuradoria-Geral da República (PGR), que avaliam a consistência das informações … Leia mais
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a condenação do ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, e confirmou sua inelegibilidade até 2030. A decisão foi tomada após a Corte rejeitar recursos apresentados pela defesa, preservando o entendimento firmado em julgamento anterior que apontou abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Por maioria, … Leia mais
O julgamento de Jairinho e Monique Medeiros, acusados pela morte do menino Henry Borel, entrou em seu sétimo dia de realização. A sessão segue marcada pela apresentação de depoimentos, análises de provas e argumentos das partes envolvidas no processo, que é acompanhado de perto pela sociedade devido à grande repercussão do caso. Ao longo dos … Leia mais
O ministro Luiz Fux negou o pedido apresentado por Douglas Ruas para assumir de forma interina o comando do governo do estado do Rio de Janeiro. A solicitação foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) em meio a questionamentos sobre a sucessão temporária do cargo no Executivo estadual. Na decisão, Fux entendeu que não estavam … Leia mais
A investigação conduzida pela Polícia Federal (PF) sobre um suposto esquema de venda de decisões judiciais no Superior Tribunal de Justiça (STJ) terá continuidade por mais 60 dias. A prorrogação do inquérito foi autorizada pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendendo a pedido dos investigadores para aprofundar a coleta e análise de … Leia mais
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu suspender o pagamento de verbas e benefícios adicionais destinados a um ministro que está afastado de suas funções em razão de denúncias de assédio sexual. A medida foi adotada durante o andamento das apurações e ocorre em meio à análise administrativa e judicial do caso. O afastamento do … Leia mais