A Advocacia-Geral da União (AGU) notificou extrajudicialmente a Google, responsável pelo YouTube, para que remova perfis que promovem apostas ilegais e ensinam usuários a criar plataformas de cassinos clandestinos e divulgar jogos proibidos, como o jogo do bicho. Segundo a AGU, a medida busca garantir o cumprimento da legislação brasileira e de decisões do Supremo … Leia mais
O Tribunal Superior Eleitoral (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu nesta terça-feira (30) manter a cassação do mandato do ex-governador de Roraima Antonio Denarium e do ex-vice-governador Edilson Damião, além de confirmar a realização de novas eleições no estado. Por unanimidade, o plenário rejeitou o recurso apresentado pela defesa dos políticos, consolidando a decisão já tomada anteriormente … Leia mais
O Supremo Tribunal Federal (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta terça-feira (30) liberar o pagamento de valores retroativos relacionados a “penduricalhos” a juízes, procuradores e promotores do Ministério Público. A Corte concluiu o julgamento virtual de recursos contra decisão anterior, de 25 de março, que havia limitado esses pagamentos a 35% e proibido a concessão retroativa. … Leia mais
O Ministério Público de São Paulo (Ministério Público do Estado de São Paulo) ajuizou uma ação civil pública contra o influenciador digital Leonardo Marcondes, conhecido como Léo Marcondes, por publicações consideradas discriminatórias contra pessoas em situação de vulnerabilidade econômica. Na ação, a Promotoria de Justiça de Direitos Humanos da capital paulista pede a remoção do … Leia mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para autorizar o pagamento retroativo de benefícios indenizatórios, conhecidos como “penduricalhos”, a juízes, procuradores e promotores do Ministério Público. Com o voto do ministro Luiz Fux, proferido neste sábado (27) em julgamento realizado no plenário virtual, o placar chegou a 5 votos favoráveis à medida. Antes de Fux, … Leia mais
A Polícia Federal concluiu que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) praticou o crime de calúnia ao publicar, em suas redes sociais, uma mensagem que associava o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a crimes como tráfico internacional de drogas, tráfico de armas e lavagem de dinheiro. O relatório final da investigação foi encaminhado ao … Leia mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a prisão preventiva do ex-banqueiro Daniel Vorcaro após a Polícia Federal (PF) apresentar novos indícios de que ele teria continuado a adotar estratégias para ocultar, blindar e movimentar patrimônio mesmo após ser preso. As informações constam em relatório que embasou a decisão do ministro André Mendonça de negar o … Leia mais
A Procuradoria-Geral da República (PGR) rejeitou, nesta quinta-feira (25), a proposta de acordo de delação premiada apresentada pelo ex-presidente do Banco Regional de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, investigado no caso envolvendo o Banco Master. Segundo a PGR, a proposta não apresentou informações inéditas em relação aos fatos já apurados pela investigação conduzida pela Polícia … Leia mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (24) o julgamento que discutirá a validade de decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo empregatício entre motoristas e entregadores de aplicativos e as plataformas digitais. O caso, que trata do modelo conhecido como “uberização”, terá continuidade em sessão prevista para as 14h. O julgamento havia … Leia mais
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) publicou o acórdão da decisão que afasta a aposentadoria compulsória como sanção máxima para magistrados envolvidos em infrações disciplinares graves. Com a formalização do entendimento, casos dessa natureza poderão ser analisados pelo STF, que poderá determinar a perda definitiva do cargo do juiz. Os ministros entenderam que … Leia mais
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou que o ex-presidente Jair Bolsonaro preste depoimento no âmbito da investigação que apura a apreensão de uma arma de fogo pela Polícia Militar. A autorização atende a um pedido da Polícia Federal, que conduz as investigações para esclarecer as circunstâncias relacionadas ao armamento e … Leia mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (18) anular o processo que havia absolvido o empresário André de Camargo Aranha da acusação de estupro envolvendo a influenciadora digital Mariana Ferrer. Com a decisão, o caso deverá ser reavaliado pela Justiça de Santa Catarina. Segundo o entendimento do plenário, o processo original apresentou irregularidades durante … Leia mais
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta quinta-feira (18) contra o pedido de suspensão da chamada Lei da Dosimetria, em análise no Supremo Tribunal Federal (STF). O posicionamento foi enviado ao tribunal no âmbito de uma ação que questiona a validade de dispositivos da norma que tratam da fixação e revisão de penas no … Leia mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quinta-feira (18) placar de 3 votos a 0 pela anulação do processo que resultou na absolvição do empresário André de Camargo Aranha, acusado de estupro pela influenciadora digital Mariana Ferrer. Os votos foram proferidos pelos ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Dias Toffoli e Nunes Marques. O … Leia mais
O Palácio do Planalto e a cúpula do Partido dos Trabalhadores (PT) aguardam a decisão do senador Jaques Wagner sobre a permanência na liderança do governo no Senado após a operação da Polícia Federal que atingiu aliados políticos e movimentou bastidores de Brasília. Segundo integrantes do governo, a definição de Wagner é considerada estratégica para … Leia mais