O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta terça-feira (27) o arquivamento de três investigações vinculadas ao chamado inquérito das Fake News. As apurações envolviam o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, o pastor Silas Malafaia e o escritor Guilherme Fiúza.
No caso de Eduardo Bolsonaro, Fachin justificou o encerramento da investigação pelo fato de o ex-parlamentar já ter sido condenado pelo STF, embora o inquérito que apurava sua conduta ainda estivesse em andamento.
Em setembro deste ano, a Primeira Turma da Corte rejeitou um recurso e manteve a condenação do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro a quatro anos e dois meses de prisão, no processo relacionado ao tarifaço imposto pelos Estados Unidos ao Brasil.
O ministro também determinou o arquivamento da investigação que apurava uma suposta participação de Silas Malafaia nas ações de Eduardo. Ao seguir o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), Fachin afirmou que não foram encontrados indícios de envolvimento do pastor nas condutas atribuídas ao ex-deputado.
Com a decisão, Malafaia deverá receber de volta seu passaporte e ficará autorizado a viajar para o exterior.
Investigação contra Guilherme Fiúza
Em relação ao escritor Guilherme Fiúza, o presidente do STF considerou que a acusação de incitação ao crime prescreveu. Em 2023, ele havia sido investigado por publicar nas redes sociais conteúdos com discursos de ódio e manifestações favoráveis à “quebra da normalidade institucional”.
Assim como nos outros casos, a Procuradoria-Geral da República havia apresentado parecer favorável ao arquivamento da investigação.
Com informações da Agência Brasil.