A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, nesta sexta-feira (23), um pedido apresentado pela campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para estender a gratuidade do transporte público durante o segundo turno das eleições às viagens interestaduais.
Ao justificar a decisão, a ministra afirmou que cabe ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisar a questão. Cármen Lúcia também considerou inviável que o Supremo deliberasse sobre o assunto a apenas dois dias da votação, diante da falta de informações necessárias para embasar uma decisão.
Segundo a magistrada, a solicitação não apresentava dados fáticos, contratuais e administrativos suficientes para avaliar os impactos da medida e suas possíveis consequências eleitorais.
No pedido encaminhado ao STF, a campanha de Lula argumentou que a decisão da Corte, em 2023, que assegurou a gratuidade do transporte coletivo urbano municipal e intermunicipal, incluindo o metropolitano, não havia contemplado expressamente as viagens interestaduais.
Para as eleições deste ano, uma resolução do TSE estabelece que o poder público deve garantir transporte coletivo urbano municipal e intermunicipal gratuito aos eleitores no dia da votação. A determinação também prevê que a oferta de veículos siga a mesma frequência dos dias úteis.
Com informações da Agência Brasil.