Justiça

PF aponta empresa ligada a Ciro Nogueira em investigação sobre repasses envolvendo Daniel Vorcaro

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A Polícia Federal identificou a empresa CNLF Empreendimentos Imobiliários, da qual o senador Ciro Nogueira é sócio, como um dos elementos centrais de uma investigação que apura supostos repasses financeiros envolvendo o banqueiro Daniel Vorcaro. As informações constam em relatório baseado em dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), segundo reportagem do jornal … Leia mais

STF condena Eduardo Bolsonaro à prisão, inelegibilidade e perda de cargo público

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro a 4 anos e 2 meses de prisão em regime semiaberto pelo crime de coação no curso do processo. A decisão foi tomada por unanimidade nesta terça-feira (16) e ainda cabe recurso. Além da pena de prisão, o colegiado determinou a … Leia mais

PGR rejeita nova proposta de delação de Daniel Vorcaro e endurece postura contra banqueiro

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) rejeitou uma nova proposta de acordo de colaboração premiada apresentada pelo banqueiro Daniel Vorcaro, sinalizando um endurecimento de sua posição em relação ao empresário em investigações em andamento. A tentativa de negociação tinha como objetivo firmar um acordo de delação premiada em troca de informações que pudessem contribuir para apurações … Leia mais

TJ-BA amplia composição e passa a contar com 75 desembargadores

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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) terá sua composição ampliada para 75 desembargadores após a sanção da Lei nº 15.170/2026 pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT). A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado e acrescenta cinco novos cargos à estrutura da Corte, que atualmente conta com 70 desembargadores. A ampliação foi aprovada pela … Leia mais

TSE arquiva pedido para suspender filme sobre Bolsonaro durante eleições de 2026

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O ministro Kassio Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou um pedido que buscava impedir a exibição do filme Dark Horse durante o período eleitoral de 2026. A ação foi protocolada pelo deputado federal Rogério Correia e pelo advogado Marco Aurélio de Carvalho. No pedido, eles defendiam a suspensão da exibição, distribuição, divulgação e … Leia mais

Kassio busca acordo no TSE após polêmica sobre suspensão de pesquisa eleitoral

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A controvérsia envolvendo a suspensão de uma pesquisa eleitoral levou o ministro Kassio Nunes Marques a atuar na busca por um entendimento dentro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O episódio reacendeu debates sobre os limites da atuação da Justiça Eleitoral e os critérios utilizados para autorizar ou impedir a divulgação de levantamentos de intenção de … Leia mais

Nunes Marques suspende divulgação de pesquisa sobre Banco Master após ação de Flávio Bolsonaro

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O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu de forma monocrática suspender a divulgação de uma pesquisa elaborada pelo instituto Atlas Intel que continha perguntas relacionadas ao caso envolvendo o Banco Master. A medida foi tomada após um pedido apresentado pelo senador Flávio Bolsonaro. Na ação, a defesa do parlamentar argumentou que os … Leia mais

STJ mantém absolvição em caso de estupro de vulnerável e reacende debate jurídico

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A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a absolvição de um homem de 18 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma adolescente de 13 anos. A decisão, tomada nesta terça-feira (9), gerou repercussão e reacendeu discussões sobre a aplicação da legislação penal em casos envolvendo menores de idade. O caso … Leia mais

STJ mantém prisão de Deolane Bezerra em investigação sobre crime organizado

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A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a prisão preventiva da influenciadora digital e advogada Deolane Bezerra, investigada em uma operação que apura suspeitas de lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa. A decisão foi tomada por unanimidade pelos ministros da Corte, que rejeitaram o pedido de liberdade apresentado pela … Leia mais

CNJ intensifica fiscalização sobre contracheques de magistrados após detectar pagamentos superiores a R$ 1 milhão

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou uma ampla revisão dos pagamentos realizados a magistrados em diferentes tribunais do país após identificar casos em que remunerações mensais ultrapassaram a marca de R$ 1 milhão. A medida faz parte de um esforço para verificar a legalidade de verbas indenizatórias, benefícios retroativos e outras parcelas que compõem … Leia mais

MP de São Paulo acusa prefeito de nepotismo afetivo e pede suspensão de direitos políticos

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O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) ajuizou uma ação contra o prefeito de São José dos Campos, Anderson Farias, acusando-o de prática de nepotismo afetivo na administração municipal. Na ação, os promotores também pedem a suspensão dos direitos políticos do chefe do Executivo e a aplicação de outras sanções previstas na legislação de improbidade … Leia mais

Flávio Dino diferencia crítica política de ofensa e libera uso da expressão “nunca será”

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, decidiu manter a retirada de publicações consideradas ofensivas contra um adversário político, mas derrubou a proibição do uso da expressão “nunca será” em manifestações de caráter político. A decisão foi tomada ao analisar um recurso envolvendo conteúdos divulgados nas redes sociais por um vereador de Manaus … Leia mais

MP do Rio vai recorrer de perdão judicial concedido a Monique Medeiros no caso Henry Borel

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O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) informou que irá recorrer da decisão que concedeu perdão judicial a Monique Medeiros no julgamento relacionado à morte de Henry Borel. A medida foi anunciada após a sentença do Tribunal do Júri que condenou Jairinho a mais de 43 anos de prisão e extinguiu a … Leia mais

Fachin rejeita pedido de suspeição de Kassio Nunes em ação sobre CPI do Master

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, rejeitou o pedido apresentado por quatro senadores para declarar a suspeição do ministro Kassio Nunes Marques no julgamento de um mandado de segurança que solicita a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Banco Master. Os parlamentares alegaram que Kassio teria relação de amizade com … Leia mais

TSE divulga divisão de quase R$ 5 bilhões do Fundo Eleitoral para 30 partidos

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou a distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido como Fundo Eleitoral, que será destinado aos partidos políticos para as próximas eleições. Ao todo, cerca de R$ 4,96 bilhões serão repassados a 30 legendas registradas no país. A divisão dos recursos segue os critérios estabelecidos … Leia mais