O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (8) a expedição de um mandado de prisão contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos. A decisão foi tomada após o ministro determinar a execução da pena de quatro anos e dois meses de prisão pelo crime de coação no curso do processo.
A condenação está relacionada à atuação de Eduardo Bolsonaro em articulações envolvendo o tarifaço imposto pelo governo de Donald Trump às exportações brasileiras. Moraes também determinou o cancelamento dos passaportes do ex-parlamentar.
Apesar da ordem de prisão, o cumprimento da pena depende da localização e da eventual captura do ex-deputado. Como ele está nos Estados Unidos, uma possível extradição dependeria dos procedimentos legais e da decisão das autoridades norte-americanas.
Ao determinar as medidas, Moraes declarou o trânsito em julgado da ação penal, o que significa que não há mais possibilidade de apresentar recursos contra a condenação. No mês passado, a Primeira Turma do STF rejeitou um recurso da Defensoria Pública da União (DPU) que pedia a anulação da decisão. Eduardo não constituiu advogado particular e foi representado pela instituição.
Em junho deste ano, os ministros do colegiado acolheram a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e concluíram que havia provas de que Eduardo Bolsonaro articulou medidas do governo norte-americano contra as exportações brasileiras com o objetivo de tentar impedir a condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no processo sobre a trama golpista.
Segundo o entendimento da Corte, outras iniciativas também teriam sido utilizadas com essa finalidade, entre elas a revogação de vistos de ministros do Supremo e de integrantes do governo federal, além da aplicação de sanções econômicas previstas na Lei Magnitsky.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde o ano passado. Durante esse período, perdeu o mandato parlamentar após faltar às sessões da Câmara dos Deputados.