MPT pede suspensão de programa da Uber e indenização de R$ 321 milhões

O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou uma ação civil pública contra a Uber do Brasil Tecnologia Ltda. para suspender o programa “Passe para Motoristas”, modalidade criada pela empresa que permite aos trabalhadores realizar corridas mediante o pagamento de uma taxa. O órgão também solicita a devolução dos valores pagos pelos motoristas e uma indenização de R$ 321 milhões por dano moral coletivo. Lançado em 25 de maio inicialmente em 12 cidades, o programa passou a … Leia mais

STF inicia julgamento sobre vínculo trabalhista de motoristas e entregadores de apps

O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para a próxima quarta-feira (1º) o início do julgamento que vai discutir o reconhecimento de vínculo empregatício entre motoristas e entregadores de aplicativos e as plataformas digitais. O tema é conhecido como uberização das relações de trabalho. A decisão do Supremo terá impacto direto em cerca de 10 mil … Leia mais