O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 48 horas para que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) se manifeste sobre um pedido para garantir acesso à internet móvel durante o período eleitoral. A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) também deverão apresentar suas manifestações.
A decisão ocorre após uma ação apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e pelo Partido Verde (PV), que pedem a liberação do acesso à internet móvel, independentemente do limite de franquia, nas 72 horas anteriores ao primeiro turno. O pedido foi distribuído a Zanin na terça-feira (22).
As entidades argumentam que a limitação das franquias de dados pode dificultar o acesso à informação durante o período eleitoral. Segundo a ação, usuários com planos que oferecem acesso sem consumo de dados a determinados aplicativos podem continuar utilizando plataformas como WhatsApp e Instagram, enquanto ficam sem acesso a sites de notícias e mecanismos de busca.
Na decisão, Zanin afirmou que a proximidade do primeiro turno e o fato de o pedido atingir empresas que não fazem parte do processo justificam a manifestação prévia das autoridades envolvidas. O ministro ainda não decidiu sobre a liberação da internet e aguarda as manifestações da Anatel, AGU e PGR.
O primeiro turno das eleições está marcado para 4 de outubro. Na data, serão escolhidos presidente da República, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais. O segundo turno, quando necessário para os cargos de presidente e governador, ocorrerá em 25 de outubro.