O governo federal anunciou nesta sexta-feira (25) uma medida provisória (MP) que proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas e jogos on-line no Brasil, as chamadas bets.
Com a publicação da MP, as plataformas ficam impedidas de receber novas apostas. A medida estabelece um período de transição para o encerramento das operações das empresas que atuam no setor.
Os apostadores terão até as 23h59 de 5 de outubro para retirar voluntariamente os valores disponíveis nas plataformas. Quem não fizer o resgate dentro desse prazo receberá o saldo de volta por meio dos bancos que operam com as empresas de apostas, entre os dias 9 e 14 de outubro.
Os sites e aplicativos das bets deverão sair do ar a partir de 6 de outubro. Entre os dias 7 e 8, as empresas deverão informar às instituições financeiras os valores mantidos nas contas dos apostadores, vinculados aos respectivos CPFs.
A devolução dos valores será feita integralmente por meio das instituições financeiras. Caso haja algum impedimento para o pagamento, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar a devolução dos recursos aos apostadores a partir de 14 de outubro.
A medida provisória passa a valer imediatamente, mas ainda deverá ser analisada pelo Congresso Nacional para continuar em vigor.