O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza, nesta terça-feira (3), às 10h, uma nova audiência pública para debater os impactos da Medida Provisória nº 1.394/2026, que estabelece a proibição do funcionamento de empresas de apostas online, conhecidas como bets, no Brasil.
A sessão contará com representantes dos ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública, além de integrantes de 34 entidades, órgãos e associações. O encontro será transmitido ao vivo pela TV Justiça e pelo canal oficial do STF no YouTube.
A audiência foi convocada pelo ministro Luiz Fux, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8027, apresentada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL). Na ação, a entidade questiona a constitucionalidade da medida provisória.
Entenda a disputa sobre as apostas online
A ANJL solicita que o STF suspenda a iniciativa do governo federal e impeça a proibição de atividades relacionadas às apostas online, incluindo exploração, oferta, intermediação e publicidade em território nacional.
Esta é a segunda audiência pública convocada por Fux para discutir o tema. A primeira foi realizada em 26 de outubro e reuniu representantes de 26 entidades, entre integrantes do governo, clubes de futebol, organizações esportivas, associações e institutos ligados ao setor.
A nova audiência foi marcada após um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que defendeu a ampliação da participação de entidades no debate. Segundo o órgão, a composição inicial apresentava predominância de representantes de clubes esportivos e empresas de apostas.
Na primeira sessão, 17 dos 26 participantes representavam clubes de futebol e casas de apostas favoráveis à retomada da liberação do setor.
AGU defende maior diversidade de posicionamentos
Ao solicitar a ampliação da audiência, a AGU argumentou que a composição anterior poderia prejudicar a apresentação equilibrada de diferentes perspectivas e informações técnicas sobre os efeitos da atividade no país.
O ministro Luiz Fux acolheu o pedido no domingo (1º). Em sua decisão, ressaltou que entidades contrárias à liberação das apostas também tiveram espaço para expor os possíveis impactos negativos do setor.
“Os malefícios sociais das apostas já são de conhecimento desta Corte, tendo sido, inclusive, utilizados para embasar votos meus em outros julgados sobre o tema”, declarou o ministro.