O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que analisa medidas de combate à misoginia aprovou nesta terça-feira (16) o parecer da deputada Tabata Amaral sobre o Projeto de Lei 896/23. A proposta criminaliza a misoginia e a equipara ao crime de racismo no ordenamento jurídico brasileiro.
O texto também prevê o aumento das penas quando a prática ocorrer no ambiente digital com objetivos de obtenção de lucro, engajamento, audiência ou visibilidade. Além disso, o projeto estabelece a implementação de campanhas públicas de conscientização e enfrentamento à violência contra mulheres.
O PL, que já foi aprovado no Senado Federal, ainda precisa ser apreciado pelo plenário da Câmara dos Deputados para seguir para sanção ou novas alterações.
A discussão do tema ocorreu em meio às articulações políticas da Casa, que também avaliava outras pautas prioritárias do governo. Inicialmente, havia a expectativa de que o projeto pudesse ser votado ainda nesta semana, mas a análise foi adiada após mudanças na agenda legislativa.
O texto define misoginia como a prática, indução ou incitação de violência, restrição de direitos ou ofensa à dignidade de mulheres em razão do gênero. Segundo o relatório apresentado, há uma relação direta entre discursos de ódio e casos de violência mais grave, incluindo feminicídios, frequentemente precedidos por agressões verbais e simbólicas.
O projeto também prevê medidas de atendimento especializado às vítimas, com foco na redução da revitimização e na proteção de mulheres em situação de vulnerabilidade durante o processo de denúncia e investigação.
Com a aprovação no grupo de trabalho, a proposta avança na tramitação legislativa e aguarda inclusão na pauta do plenário da Câmara para votação definitiva.