Foram publicadas novas legislações que ampliam os mecanismos de enfrentamento à violência contra as mulheres no país. As medidas atualizam normas já existentes e introduzem instrumentos adicionais para prevenção, proteção às vítimas e responsabilização dos agressores. Entre os pontos abordados pelas novas leis estão o fortalecimento de medidas protetivas, a ampliação do atendimento especializado e … Leia mais
Uma nova legislação determinou o fim da obrigatoriedade da lista tríplice para a escolha de reitores em instituições públicas de ensino superior. A mudança altera um modelo tradicionalmente utilizado no Brasil, em que universidades e institutos federais indicavam três nomes ao Poder Executivo para a nomeação final. Com a nova regra, o processo de escolha … Leia mais
O deputado Hugo Motta tem resistido a incluir na pauta da Câmara dos Deputados o projeto de lei que trata da equiparação da misoginia ao crime de racismo. Segundo o parlamentar, o tema exige maior debate antes de avançar para votação em plenário. A proposta tem gerado divergências entre parlamentares e especialistas, principalmente em relação … Leia mais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a nova Lei Antifacção no Brasil, com vetos a trechos que tratavam da equiparação de penas entre diferentes tipos de crimes ligados a organizações criminosas. A legislação tem como objetivo fortalecer o combate a facções e ampliar instrumentos de atuação das autoridades de segurança pública. Entre os … Leia mais
Uma nova legislação sancionada no Brasil autoriza a instalação de farmácias dentro de supermercados, medida que promete ampliar o acesso da população a medicamentos e produtos de saúde. A proposta busca integrar serviços e facilitar o dia a dia dos consumidores, permitindo que compras essenciais sejam realizadas em um único local. De acordo com o … Leia mais
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que regulamenta o porte e o uso de spray de pimenta por mulheres para fins de autodefesa. A proposta estabelece critérios para aquisição do produto e define regras para sua utilização, com o objetivo de ampliar mecanismos de proteção pessoal e reduzir situações de violência de … Leia mais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que veta o desconto automático de mensalidades de associações diretamente nos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A nova norma também prevê a identificação ativa de beneficiários lesados por cobranças irregulares e garante a devolução dos valores descontados de forma indevida. A … Leia mais
O Senado aprovou nesta quarta-feira (10) o projeto que cria um limite unificado de idade para ingresso nas carreiras da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros em todo o território nacional. A proposta define idade máxima de 35 anos para candidatos às vagas de oficiais e praças, e de 40 anos para médicos, profissionais … Leia mais
Motoristas em todo o país poderão ganhar mais tempo antes de serem impedidos de circular com a Carteira Nacional de Habilitação vencida. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou um projeto que amplia de 30 para 60 dias o prazo de tolerância para a renovação do documento. A proposta, … Leia mais
A Câmara Municipal de Salvador aprovou nesta quarta-feira (15) o projeto de lei nº 183/24, de autoria do vereador Alexandre Aleluia (PL), que estabelece penalidades para empresas de transporte por aplicativo que excluírem motoristas da plataforma sem garantir o devido processo administrativo. Segundo o parlamentar, a proposta busca assegurar o direito de defesa dos trabalhadores … Leia mais
A Câmara Municipal de Salvador começou a analisar nesta quinta-feira (28) um projeto de lei que pode alterar a forma de operação de aplicativos de transporte de passageiros e de entrega na capital baiana. De autoria do vereador Beca (Republicanos), a proposta exige que as plataformas mantenham um escritório físico na cidade, funcionando em horário … Leia mais
Quase metade dos estudantes brasileiros continua levando o celular para a escola, mesmo após a sanção de uma lei federal que restringe o uso do aparelho durante o período escolar. É o que aponta uma pesquisa inédita divulgada nesta terça-feira (27), realizada pela Frente Parlamentar Mista da Educação, em parceria com o Equidade.info e com … Leia mais