O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que analisa medidas de combate à misoginia aprovou nesta terça-feira (16) o parecer da deputada Tabata Amaral sobre o Projeto de Lei 896/23. A proposta criminaliza a misoginia e a equipara ao crime de racismo no ordenamento jurídico brasileiro. O texto também prevê o aumento das penas … Leia mais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.407/2026, que estabelece regras mais rígidas para presos acusados ou condenados por homicídio ou tentativa de homicídio contra agentes de segurança pública no exercício da função ou em razão dela. A norma foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (12) e altera dispositivos … Leia mais
Um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados pretende obrigar bares e restaurantes a oferecer água potável gratuita aos clientes em todo o país. A proposta busca garantir o acesso básico à hidratação, especialmente em estabelecimentos comerciais que atendem grande fluxo de pessoas. De acordo com o texto, os locais deverão disponibilizar água filtrada ou … Leia mais
O Reino Unido aprovou uma proposta que prevê a proibição progressiva da venda de cigarros para as próximas gerações. A iniciativa estabelece que pessoas nascidas a partir de um determinado ano não poderão comprar produtos derivados do tabaco ao longo de toda a vida, independentemente da idade que venham a atingir. A medida faz parte … Leia mais
A discussão sobre a regulamentação de um percentual mínimo de cacau em produtos comercializados como chocolate tem avançado no Brasil, envolvendo produtores, indústria e órgãos reguladores. A proposta busca estabelecer critérios mais claros para a composição desses produtos, com o objetivo de garantir maior transparência ao consumidor e valorizar a cadeia produtiva do cacau. Atualmente, … Leia mais
Foram publicadas novas legislações que ampliam os mecanismos de enfrentamento à violência contra as mulheres no país. As medidas atualizam normas já existentes e introduzem instrumentos adicionais para prevenção, proteção às vítimas e responsabilização dos agressores. Entre os pontos abordados pelas novas leis estão o fortalecimento de medidas protetivas, a ampliação do atendimento especializado e … Leia mais
Uma nova legislação determinou o fim da obrigatoriedade da lista tríplice para a escolha de reitores em instituições públicas de ensino superior. A mudança altera um modelo tradicionalmente utilizado no Brasil, em que universidades e institutos federais indicavam três nomes ao Poder Executivo para a nomeação final. Com a nova regra, o processo de escolha … Leia mais
O deputado Hugo Motta tem resistido a incluir na pauta da Câmara dos Deputados o projeto de lei que trata da equiparação da misoginia ao crime de racismo. Segundo o parlamentar, o tema exige maior debate antes de avançar para votação em plenário. A proposta tem gerado divergências entre parlamentares e especialistas, principalmente em relação … Leia mais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a nova Lei Antifacção no Brasil, com vetos a trechos que tratavam da equiparação de penas entre diferentes tipos de crimes ligados a organizações criminosas. A legislação tem como objetivo fortalecer o combate a facções e ampliar instrumentos de atuação das autoridades de segurança pública. Entre os … Leia mais
Uma nova legislação sancionada no Brasil autoriza a instalação de farmácias dentro de supermercados, medida que promete ampliar o acesso da população a medicamentos e produtos de saúde. A proposta busca integrar serviços e facilitar o dia a dia dos consumidores, permitindo que compras essenciais sejam realizadas em um único local. De acordo com o … Leia mais
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que regulamenta o porte e o uso de spray de pimenta por mulheres para fins de autodefesa. A proposta estabelece critérios para aquisição do produto e define regras para sua utilização, com o objetivo de ampliar mecanismos de proteção pessoal e reduzir situações de violência de … Leia mais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que veta o desconto automático de mensalidades de associações diretamente nos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A nova norma também prevê a identificação ativa de beneficiários lesados por cobranças irregulares e garante a devolução dos valores descontados de forma indevida. A … Leia mais
O Senado aprovou nesta quarta-feira (10) o projeto que cria um limite unificado de idade para ingresso nas carreiras da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros em todo o território nacional. A proposta define idade máxima de 35 anos para candidatos às vagas de oficiais e praças, e de 40 anos para médicos, profissionais … Leia mais
Motoristas em todo o país poderão ganhar mais tempo antes de serem impedidos de circular com a Carteira Nacional de Habilitação vencida. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou um projeto que amplia de 30 para 60 dias o prazo de tolerância para a renovação do documento. A proposta, … Leia mais
A Câmara Municipal de Salvador aprovou nesta quarta-feira (15) o projeto de lei nº 183/24, de autoria do vereador Alexandre Aleluia (PL), que estabelece penalidades para empresas de transporte por aplicativo que excluírem motoristas da plataforma sem garantir o devido processo administrativo. Segundo o parlamentar, a proposta busca assegurar o direito de defesa dos trabalhadores … Leia mais