sistema prisional

Lula sanciona lei que endurece regras para presos por assassinato de agentes de segurança

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.407/2026, que estabelece regras mais rígidas para presos acusados ou condenados por homicídio ou tentativa de homicídio contra agentes de segurança pública no exercício da função ou em razão dela. A norma foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (12) e altera dispositivos … Leia mais

Daniel Vorcaro tem surto em presídio após decisão do STF que manteve prisão

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O empresário Daniel Vorcaro apresentou um surto dentro do presídio onde está detido após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que formou maioria para manter sua prisão preventiva. O episódio ocorreu pouco tempo depois da divulgação do resultado do julgamento no plenário virtual da Corte. De acordo com informações divulgadas por autoridades e pessoas … Leia mais