legislação

Projeto obriga apps de transporte e entrega a ter escritório físico em Salvador

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A Câmara Municipal de Salvador começou a analisar nesta quinta-feira (28) um projeto de lei que pode alterar a forma de operação de aplicativos de transporte de passageiros e de entrega na capital baiana. De autoria do vereador Beca (Republicanos), a proposta exige que as plataformas mantenham um escritório físico na cidade, funcionando em horário … Leia mais

Mesmo com lei federal, 46% dos alunos ainda levam celular para a escola, mostra pesquisa

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Quase metade dos estudantes brasileiros continua levando o celular para a escola, mesmo após a sanção de uma lei federal que restringe o uso do aparelho durante o período escolar. É o que aponta uma pesquisa inédita divulgada nesta terça-feira (27), realizada pela Frente Parlamentar Mista da Educação, em parceria com o Equidade.info e com … Leia mais