O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (18) anular o processo que havia absolvido o empresário André de Camargo Aranha da acusação de estupro envolvendo a influenciadora digital Mariana Ferrer. Com a decisão, o caso deverá ser reavaliado pela Justiça de Santa Catarina. Segundo o entendimento do plenário, o processo original apresentou irregularidades durante … Leia mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quinta-feira (18) placar de 3 votos a 0 pela anulação do processo que resultou na absolvição do empresário André de Camargo Aranha, acusado de estupro pela influenciadora digital Mariana Ferrer. Os votos foram proferidos pelos ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Dias Toffoli e Nunes Marques. O … Leia mais
O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que analisa medidas de combate à misoginia aprovou nesta terça-feira (16) o parecer da deputada Tabata Amaral sobre o Projeto de Lei 896/23. A proposta criminaliza a misoginia e a equipara ao crime de racismo no ordenamento jurídico brasileiro. O texto também prevê o aumento das penas … Leia mais
As deputadas federais Erika Hilton e Tabata Amaral solicitaram à Polícia Federal (PF) e ao Ministério Público Federal (MPF) a apuração de possíveis crimes praticados nas redes sociais após a morte de Maria Eduarda Rodrigues de Freitas, de 21 anos, vítima de um acidente durante a prática de rope jump no interior de São Paulo. … Leia mais
O Senado Federal aprovou, em votação simbólica, um projeto de decreto legislativo que suspende a regulamentação relacionada ao atendimento de menores de idade em casos de aborto legal. A medida foi aprovada em menos de dois minutos e agora segue os trâmites legislativos previstos para sua implementação. O debate envolve o atendimento a crianças e … Leia mais
O casamento infantil continua sendo uma das principais preocupações de organizações de direitos humanos no Afeganistão. Embora a prática não tenha sido formalmente “legalizada” por uma nova lei específica do Talibã, entidades internacionais alertam que o enfraquecimento de mecanismos de proteção e a ausência de uma idade mínima claramente aplicada em todo o país têm … Leia mais
A situação das mulheres no Afeganistão continua a gerar preocupação entre organizações internacionais de direitos humanos desde o retorno do Talibã ao poder, em 2021. Relatórios divulgados por entidades multilaterais e grupos de monitoramento apontam para um aumento das restrições impostas à participação feminina na vida pública, na educação, no mercado de trabalho e em … Leia mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a validade da legislação que estabelece mecanismos para promover a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre homens e mulheres no mercado de trabalho. A decisão representa um importante respaldo jurídico à política pública voltada para a redução das desigualdades de gênero nas relações trabalhistas. A norma determina … Leia mais
A circulação de conteúdos falsos e distorcidos sobre o Projeto de Lei conhecido como “PL da Misoginia” aumentou nas redes sociais nas últimas semanas, segundo levantamento divulgado por pesquisadores especializados em monitoramento digital e desinformação política. O estudo identificou crescimento no compartilhamento de publicações com interpretações incorretas sobre o alcance da proposta, incluindo alegações de … Leia mais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que regulamenta a profissão de doula no Brasil, estabelecendo diretrizes para a atuação dessas profissionais no acompanhamento de gestantes durante o pré-parto, parto e pós-parto. A medida reconhece formalmente a atividade, que já era exercida em diferentes contextos no país. A nova legislação define as … Leia mais
A senadora Soraya Thronicke afirmou ter sido alvo de ameaças de morte e ataques misóginos após a aprovação do chamado PL da Misoginia no Senado. A parlamentar, que atuou como relatora da proposta, também relatou episódios de assédio envolvendo outro integrante da Casa. Segundo a senadora, as ameaças começaram logo após a aprovação do projeto, … Leia mais
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que regulamenta o porte e o uso de spray de pimenta por mulheres para fins de autodefesa. A proposta estabelece critérios para aquisição do produto e define regras para sua utilização, com o objetivo de ampliar mecanismos de proteção pessoal e reduzir situações de violência de … Leia mais
O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) emitiu recomendação para que sejam adotadas melhorias em uma unidade de atendimento voltada a mulheres durante o período da folia. A medida tem como objetivo reforçar a estrutura de acolhimento e garantir atendimento adequado em casos de violência ou violação de direitos. De acordo com o órgão, … Leia mais
O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho (Republicanos), afirmou nesta segunda-feira (22) que o país deveria debater a adoção de punições mais severas para crimes de feminicídio, incluindo a possibilidade de pena de morte. A declaração foi feita durante entrevista à CNN. Ao comentar um episódio recente de violência contra uma mulher, o … Leia mais