O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quinta-feira (18) placar de 3 votos a 0 pela anulação do processo que resultou na absolvição do empresário André de Camargo Aranha, acusado de estupro pela influenciadora digital Mariana Ferrer.
Os votos foram proferidos pelos ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Dias Toffoli e Nunes Marques. O julgamento ainda não foi concluído e aguarda a manifestação dos demais ministros da Corte.
O caso teve origem em uma acusação feita por Mariana Ferrer, que afirmou ter sido dopada em 2018 durante uma festa em uma boate em Florianópolis, onde trabalhava como promoter. Segundo a denúncia, ela teria sido vítima de estupro enquanto estava em situação de vulnerabilidade e sem capacidade de consentimento.
Em 2020, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina absolveu o réu após mudança de posicionamento do Ministério Público estadual, que passou a sustentar a inexistência de provas suficientes para a condenação.
O recurso em análise no STF foi apresentado pela defesa de Mariana Ferrer, que pede a anulação do processo sob o argumento de que houve violações durante a audiência de instrução, marcada por episódios de constrangimento à vítima e que ganharam repercussão nacional após a divulgação de vídeos do depoimento.
Durante a audiência, foram feitas perguntas e observações consideradas ofensivas à influenciadora, o que gerou debates sobre violência institucional e tratamento de vítimas em processos de crimes sexuais.
O julgamento segue em andamento no plenário do Supremo Tribunal Federal, com expectativa de novos votos dos ministros nas próximas sessões.