Justiça

PGR rejeita nova proposta de delação de Daniel Vorcaro e endurece postura contra banqueiro

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) rejeitou uma nova proposta de acordo de colaboração premiada apresentada pelo banqueiro Daniel Vorcaro, sinalizando um endurecimento de sua posição em relação ao empresário em investigações em andamento. A tentativa de negociação tinha como objetivo firmar um acordo de delação premiada em troca de informações que pudessem contribuir para apurações … Leia mais

TJ-BA amplia composição e passa a contar com 75 desembargadores

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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) terá sua composição ampliada para 75 desembargadores após a sanção da Lei nº 15.170/2026 pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT). A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado e acrescenta cinco novos cargos à estrutura da Corte, que atualmente conta com 70 desembargadores. A ampliação foi aprovada pela … Leia mais

Programa federal contra o crime organizado causa prejuízo bilionário a facções em um mês

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As ações realizadas por meio do Programa Brasil Contra o Crime Organizado provocaram um prejuízo estimado em R$ 1,6 bilhão às organizações criminosas nos primeiros 30 dias de funcionamento da iniciativa. O balanço foi divulgado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) nesta quinta-feira (11). Lançado no mês passado pelo presidente Luiz Inácio Lula … Leia mais

Corte italiana rejeita extradição de Carla Zambelli e questiona imparcialidade em julgamento conduzido por Moraes

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A Corte de Cassação de Roma, instância máxima de apelação da Justiça italiana, divulgou os fundamentos da decisão que negou o pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli para o Brasil. No documento, os magistrados apontam questionamentos relacionados à atuação do ministro Alexandre de Moraes no processo que resultou na condenação da parlamentar por … Leia mais

MP denuncia Deolane Bezerra e Marcola por suposta lavagem de dinheiro ligada ao PCC

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O Ministério Público apresentou denúncia contra a influenciadora digital e advogada Deolane Bezerra e contra Marcos Willians Herbas Camacho, conhecido como Marcola, apontado como uma das principais lideranças do Primeiro Comando da Capital (PCC). A acusação envolve suspeitas de participação em um esquema de lavagem de dinheiro que teria beneficiado a organização criminosa. Segundo a … Leia mais

Comissão da Câmara aprova proposta que reduz maioridade penal para 16 anos

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em determinadas situações. A medida representa mais um passo na tramitação de uma das discussões mais recorrentes da segurança pública brasileira e ainda precisará passar por … Leia mais

Nunes Marques suspende divulgação de pesquisa sobre Banco Master após ação de Flávio Bolsonaro

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O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu de forma monocrática suspender a divulgação de uma pesquisa elaborada pelo instituto Atlas Intel que continha perguntas relacionadas ao caso envolvendo o Banco Master. A medida foi tomada após um pedido apresentado pelo senador Flávio Bolsonaro. Na ação, a defesa do parlamentar argumentou que os … Leia mais

STJ mantém absolvição em caso de estupro de vulnerável e reacende debate jurídico

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A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a absolvição de um homem de 18 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma adolescente de 13 anos. A decisão, tomada nesta terça-feira (9), gerou repercussão e reacendeu discussões sobre a aplicação da legislação penal em casos envolvendo menores de idade. O caso … Leia mais

STJ mantém prisão de Deolane Bezerra em investigação sobre crime organizado

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A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a prisão preventiva da influenciadora digital e advogada Deolane Bezerra, investigada em uma operação que apura suspeitas de lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa. A decisão foi tomada por unanimidade pelos ministros da Corte, que rejeitaram o pedido de liberdade apresentado pela … Leia mais

Possível brecha na Lei Antifacção pode favorecer condenados por crimes mais graves

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Especialistas em direito penal e segurança pública apontam que uma possível brecha na chamada Lei Antifacção pode acabar beneficiando integrantes de organizações criminosas condenados por delitos de maior gravidade. O debate surgiu durante a análise dos efeitos práticos da legislação, que busca endurecer o combate às facções criminosas e ampliar os instrumentos de investigação e … Leia mais

MP do Rio vai recorrer de perdão judicial concedido a Monique Medeiros no caso Henry Borel

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O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) informou que irá recorrer da decisão que concedeu perdão judicial a Monique Medeiros no julgamento relacionado à morte de Henry Borel. A medida foi anunciada após a sentença do Tribunal do Júri que condenou Jairinho a mais de 43 anos de prisão e extinguiu a … Leia mais

Jairinho é condenado a mais de 43 anos de prisão pela morte de Henry Borel

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O ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Jairinho, foi condenado a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão pela morte do menino Henry Borel, de 4 anos. A decisão foi proferida pelo 2º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro após um julgamento que durou 11 dias e mobilizou grande atenção pública … Leia mais

Julgamento de Jairinho e Monique chega ao sétimo dia com continuidade dos depoimentos

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O julgamento de Jairinho e Monique Medeiros, acusados pela morte do menino Henry Borel, entrou em seu sétimo dia de realização. A sessão segue marcada pela apresentação de depoimentos, análises de provas e argumentos das partes envolvidas no processo, que é acompanhado de perto pela sociedade devido à grande repercussão do caso. Ao longo dos … Leia mais

Fux rejeita pedido de Douglas Ruas para assumir interinamente o governo do Rio

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O ministro Luiz Fux negou o pedido apresentado por Douglas Ruas para assumir de forma interina o comando do governo do estado do Rio de Janeiro. A solicitação foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) em meio a questionamentos sobre a sucessão temporária do cargo no Executivo estadual. Na decisão, Fux entendeu que não estavam … Leia mais

Motorista investigado pela morte de mulher trans na Bahia obtém liberdade provisória

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A Justiça concedeu liberdade provisória ao motorista investigado pela morte de uma mulher trans na Bahia. A decisão foi tomada durante o andamento do processo e estabelece que o acusado responderá às investigações e aos eventuais desdobramentos judiciais fora do sistema prisional, mediante o cumprimento das condições determinadas pelo Judiciário. O caso ganhou repercussão após … Leia mais