O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) terá sua composição ampliada para 75 desembargadores após a sanção da Lei nº 15.170/2026 pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT). A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado e acrescenta cinco novos cargos à estrutura da Corte, que atualmente conta com 70 desembargadores. A ampliação foi aprovada pela … Leia mais
As ações realizadas por meio do Programa Brasil Contra o Crime Organizado provocaram um prejuízo estimado em R$ 1,6 bilhão às organizações criminosas nos primeiros 30 dias de funcionamento da iniciativa. O balanço foi divulgado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) nesta quinta-feira (11). Lançado no mês passado pelo presidente Luiz Inácio Lula … Leia mais
A Corte de Cassação de Roma, instância máxima de apelação da Justiça italiana, divulgou os fundamentos da decisão que negou o pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli para o Brasil. No documento, os magistrados apontam questionamentos relacionados à atuação do ministro Alexandre de Moraes no processo que resultou na condenação da parlamentar por … Leia mais
O Ministério Público apresentou denúncia contra a influenciadora digital e advogada Deolane Bezerra e contra Marcos Willians Herbas Camacho, conhecido como Marcola, apontado como uma das principais lideranças do Primeiro Comando da Capital (PCC). A acusação envolve suspeitas de participação em um esquema de lavagem de dinheiro que teria beneficiado a organização criminosa. Segundo a … Leia mais
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em determinadas situações. A medida representa mais um passo na tramitação de uma das discussões mais recorrentes da segurança pública brasileira e ainda precisará passar por … Leia mais
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu de forma monocrática suspender a divulgação de uma pesquisa elaborada pelo instituto Atlas Intel que continha perguntas relacionadas ao caso envolvendo o Banco Master. A medida foi tomada após um pedido apresentado pelo senador Flávio Bolsonaro. Na ação, a defesa do parlamentar argumentou que os … Leia mais
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a absolvição de um homem de 18 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma adolescente de 13 anos. A decisão, tomada nesta terça-feira (9), gerou repercussão e reacendeu discussões sobre a aplicação da legislação penal em casos envolvendo menores de idade. O caso … Leia mais
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a prisão preventiva da influenciadora digital e advogada Deolane Bezerra, investigada em uma operação que apura suspeitas de lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa. A decisão foi tomada por unanimidade pelos ministros da Corte, que rejeitaram o pedido de liberdade apresentado pela … Leia mais
Especialistas em direito penal e segurança pública apontam que uma possível brecha na chamada Lei Antifacção pode acabar beneficiando integrantes de organizações criminosas condenados por delitos de maior gravidade. O debate surgiu durante a análise dos efeitos práticos da legislação, que busca endurecer o combate às facções criminosas e ampliar os instrumentos de investigação e … Leia mais
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) informou que irá recorrer da decisão que concedeu perdão judicial a Monique Medeiros no julgamento relacionado à morte de Henry Borel. A medida foi anunciada após a sentença do Tribunal do Júri que condenou Jairinho a mais de 43 anos de prisão e extinguiu a … Leia mais
O ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Jairinho, foi condenado a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão pela morte do menino Henry Borel, de 4 anos. A decisão foi proferida pelo 2º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro após um julgamento que durou 11 dias e mobilizou grande atenção pública … Leia mais
O julgamento de Jairinho e Monique Medeiros, acusados pela morte do menino Henry Borel, entrou em seu sétimo dia de realização. A sessão segue marcada pela apresentação de depoimentos, análises de provas e argumentos das partes envolvidas no processo, que é acompanhado de perto pela sociedade devido à grande repercussão do caso. Ao longo dos … Leia mais
O ministro Luiz Fux negou o pedido apresentado por Douglas Ruas para assumir de forma interina o comando do governo do estado do Rio de Janeiro. A solicitação foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) em meio a questionamentos sobre a sucessão temporária do cargo no Executivo estadual. Na decisão, Fux entendeu que não estavam … Leia mais
A Justiça concedeu liberdade provisória ao motorista investigado pela morte de uma mulher trans na Bahia. A decisão foi tomada durante o andamento do processo e estabelece que o acusado responderá às investigações e aos eventuais desdobramentos judiciais fora do sistema prisional, mediante o cumprimento das condições determinadas pelo Judiciário. O caso ganhou repercussão após … Leia mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) passou a discutir possíveis medidas institucionais após o ministro Alexandre de Moraes ser formalmente notificado em um processo judicial apresentado nos Estados Unidos. A movimentação ocorre em meio a debates sobre os limites da jurisdição internacional e os impactos de decisões judiciais brasileiras em plataformas e empresas sediadas no exterior. … Leia mais