A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a absolvição de um homem de 18 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma adolescente de 13 anos. A decisão, tomada nesta terça-feira (9), gerou repercussão e reacendeu discussões sobre a aplicação da legislação penal em casos envolvendo menores de idade. O caso … Leia mais
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a prisão preventiva da influenciadora digital e advogada Deolane Bezerra, investigada em uma operação que apura suspeitas de lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa. A decisão foi tomada por unanimidade pelos ministros da Corte, que rejeitaram o pedido de liberdade apresentado pela … Leia mais
Especialistas em direito penal e segurança pública apontam que uma possível brecha na chamada Lei Antifacção pode acabar beneficiando integrantes de organizações criminosas condenados por delitos de maior gravidade. O debate surgiu durante a análise dos efeitos práticos da legislação, que busca endurecer o combate às facções criminosas e ampliar os instrumentos de investigação e … Leia mais
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) informou que irá recorrer da decisão que concedeu perdão judicial a Monique Medeiros no julgamento relacionado à morte de Henry Borel. A medida foi anunciada após a sentença do Tribunal do Júri que condenou Jairinho a mais de 43 anos de prisão e extinguiu a … Leia mais
O ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Jairinho, foi condenado a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão pela morte do menino Henry Borel, de 4 anos. A decisão foi proferida pelo 2º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro após um julgamento que durou 11 dias e mobilizou grande atenção pública … Leia mais
O julgamento de Jairinho e Monique Medeiros, acusados pela morte do menino Henry Borel, entrou em seu sétimo dia de realização. A sessão segue marcada pela apresentação de depoimentos, análises de provas e argumentos das partes envolvidas no processo, que é acompanhado de perto pela sociedade devido à grande repercussão do caso. Ao longo dos … Leia mais
O ministro Luiz Fux negou o pedido apresentado por Douglas Ruas para assumir de forma interina o comando do governo do estado do Rio de Janeiro. A solicitação foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) em meio a questionamentos sobre a sucessão temporária do cargo no Executivo estadual. Na decisão, Fux entendeu que não estavam … Leia mais
A Justiça concedeu liberdade provisória ao motorista investigado pela morte de uma mulher trans na Bahia. A decisão foi tomada durante o andamento do processo e estabelece que o acusado responderá às investigações e aos eventuais desdobramentos judiciais fora do sistema prisional, mediante o cumprimento das condições determinadas pelo Judiciário. O caso ganhou repercussão após … Leia mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) passou a discutir possíveis medidas institucionais após o ministro Alexandre de Moraes ser formalmente notificado em um processo judicial apresentado nos Estados Unidos. A movimentação ocorre em meio a debates sobre os limites da jurisdição internacional e os impactos de decisões judiciais brasileiras em plataformas e empresas sediadas no exterior. … Leia mais
O ator Antonio Fagundes revelou ter enfrentado um processo judicial após impedir a entrada de uma juíza que chegou atrasada a um espetáculo teatral. O episódio, segundo o artista, ocorreu em conformidade com uma regra adotada pela produção para evitar interrupções durante a apresentação e garantir a experiência do público presente. De acordo com o … Leia mais
A Polícia Federal rejeitou uma proposta de acordo de colaboração premiada apresentada pelo banqueiro Daniel Vorcaro no âmbito das investigações relacionadas ao caso Banco Master. A decisão representa um novo capítulo nas apurações que envolvem suspeitas de crimes financeiros, lavagem de dinheiro, ocultação patrimonial e possível atuação de organização criminosa. Segundo informações divulgadas por veículos … Leia mais
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia contra o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, por suposta prática de calúnia contra o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes. O caso teve origem em declarações públicas feitas por Zema, que, segundo a acusação, atribuíram ao magistrado a prática de condutas consideradas criminosas sem a apresentação … Leia mais
A operação da Polícia Federal que teve como alvo o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, ampliou a repercussão política das investigações relacionadas ao Banco Master e a pessoas ligadas ao entorno do senador Flávio Bolsonaro. A ação faz parte de um conjunto de apurações que buscam esclarecer possíveis irregularidades em operações financeiras e … Leia mais
As investigações envolvendo o banqueiro Daniel Vorcaro e o chamado caso Banco Master passaram a incluir questionamentos sobre recursos destinados ao financiamento do filme “Dark Horse”, produção inspirada na trajetória política do ex-presidente Jair Bolsonaro. O tema ganhou repercussão após a divulgação de mensagens, áudios e documentos que passaram a ser analisados por autoridades responsáveis … Leia mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a validade da legislação que estabelece mecanismos para promover a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre homens e mulheres no mercado de trabalho. A decisão representa um importante respaldo jurídico à política pública voltada para a redução das desigualdades de gênero nas relações trabalhistas. A norma determina … Leia mais