O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) informou que irá recorrer da decisão que concedeu perdão judicial a Monique Medeiros no julgamento relacionado à morte de Henry Borel. A medida foi anunciada após a sentença do Tribunal do Júri que condenou Jairinho a mais de 43 anos de prisão e extinguiu a punibilidade da mãe da criança.
Segundo o MPRJ, o recurso buscará reverter o entendimento adotado pelo júri em relação a Monique Medeiros. Para os promotores, há elementos que justificam a responsabilização da ré pelos fatos analisados durante o processo, especialmente diante das acusações apresentadas ao longo da investigação e da ação penal.
A decisão de conceder o perdão judicial foi fundamentada na avaliação de circunstâncias específicas do caso, consideradas suficientes para afastar a aplicação de pena. O benefício jurídico permite que o réu seja considerado responsável pelos fatos, mas tenha sua punição dispensada pela Justiça em situações excepcionais previstas na legislação.
O caso Henry Borel ganhou repercussão nacional desde a morte do menino, em março de 2021. Durante o julgamento, os jurados concluíram que Jairinho foi responsável pelas agressões que resultaram na morte da criança, condenando-o pelos crimes de homicídio qualificado, tortura e coação no curso do processo.
Com o anúncio do recurso, a situação jurídica de Monique Medeiros deverá ser reavaliada pelas instâncias competentes. Até que haja uma decisão definitiva, o processo seguirá os trâmites previstos no sistema judicial.