A Polícia Federal prendeu o empresário Henrique Vorcaro, pai do banqueiro Daniel Vorcaro, durante a sexta fase da Operação Compliance Zero, que investiga supostas fraudes financeiras, ocultação patrimonial, obtenção ilegal de informações sigilosas e atuação de organização criminosa ligada ao caso do Banco Master. A ação foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e incluiu … Leia mais
O avanço e a consolidação de organizações criminosas em diferentes regiões do Brasil continuam entre os principais desafios enfrentados pelas autoridades de segurança pública. A atuação desses grupos se estende para além do tráfico de drogas, envolvendo atividades como lavagem de dinheiro, extorsão, contrabando, roubos de cargas, crimes cibernéticos e disputas territoriais que impactam diretamente … Leia mais
O ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão temporária da aplicação da chamada Lei da Dosimetria em todo o país até que o plenário do Supremo Tribunal Federal analise definitivamente a constitucionalidade da norma. A decisão foi tomada no âmbito de ações apresentadas à Corte que questionam pontos da nova legislação, especialmente os dispositivos que … Leia mais
O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, promulgou a nova lei da dosimetria penal, norma que altera critérios para aplicação e revisão de penas no país e que, segundo juristas e integrantes do meio político, poderá impactar diretamente condenações relacionadas aos atos de Ataques de 8 de janeiro de 2023. A legislação redefine parâmetros usados … Leia mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) oficializou novas regras para limitar o pagamento dos chamados “penduricalhos” — verbas indenizatórias e benefícios extras pagos a integrantes do Judiciário e do Ministério Público — em uma medida que busca conter os chamados supersalários no serviço público. A decisão, publicada pela Corte neste mês, formaliza o entendimento aprovado pelo … Leia mais
A Justiça da Bahia determinou a suspensão da cobrança de Imposto de Renda sobre a aposentadoria de uma servidora pública diagnosticada com câncer. A decisão reconhece o direito à isenção tributária prevista na legislação brasileira para pessoas aposentadas portadoras de doenças graves. Segundo informações do processo, a servidora apresentou laudos médicos comprovando a doença e … Leia mais
O Congresso Nacional promulgou o chamado “PL da Dosimetria”, proposta que altera regras do Código Penal e da Lei de Execução Penal relacionadas ao cálculo e ao cumprimento de penas no Brasil. O texto ganhou destaque por impactar diretamente condenações ligadas aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, mas especialistas apontam que seus … Leia mais
O Congresso Nacional do Brasil decidiu derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e manter o chamado projeto da dosimetria, que trata de critérios para aplicação de penas no sistema de Justiça. A decisão foi tomada em sessão conjunta de deputados e senadores, que analisaram o veto presidencial e optaram por restabelecer … Leia mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, de forma unânime, manter a prisão do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), investigado em um processo que apura possíveis irregularidades durante sua gestão à frente da instituição financeira. A decisão foi tomada após análise de recursos apresentados pela defesa, que buscavam a revogação da medida cautelar. No entanto, … Leia mais
Uma idosa de 74 anos foi presa em flagrante após proferir ofensas de cunho racial contra um policial militar no bairro do Rio Vermelho, em Salvador. O caso ocorreu no Largo de Santana e foi registrado pela Delegacia Especial de Atendimento ao Idoso. Segundo informações da Polícia Militar da Bahia, a mulher abordou a guarnição … Leia mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) já registra três votos favoráveis à derrubada de uma lei de Santa Catarina que proíbe a adoção de cotas raciais. O julgamento, ainda em andamento, discute a constitucionalidade da norma estadual frente aos princípios da igualdade e das políticas de ação afirmativa no país. Os ministros que votaram até o … Leia mais
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), condenou um acusado de participação em um trote universitário considerado misógino, direcionado a alunas de uma instituição de ensino superior. A decisão integra um conjunto de ações que investigam práticas abusivas em ambientes acadêmicos, especialmente aquelas que envolvem discriminação de gênero. Segundo informações do processo, o … Leia mais
A ex-noiva do empresário Rodrigo Vorcaro se manifestou publicamente pela primeira vez sobre as investigações que envolvem o nome dele. Em declaração, ela negou ter conhecimento de qualquer esquema irregular e afirmou estar sendo alvo de “linchamento” após o vazamento de informações. Segundo o relato, a exposição de conversas e dados pessoais teria provocado uma … Leia mais
Um líder religioso foi preso em Salvador após ser condenado pela Justiça pelo crime de estupro contra uma criança. A prisão ocorreu após a expedição de mandado judicial, em cumprimento à decisão definitiva sobre o caso. De acordo com informações das autoridades, o crime teria ocorrido em circunstâncias que envolveram abuso de confiança, já que … Leia mais
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, autorizou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro por um período de 90 dias, após sua recente alta médica. A decisão ocorre no contexto de investigações em andamento e leva em consideração o estado de saúde do ex-chefe do Executivo. Segundo informações ligadas ao processo, a … Leia mais