Imposto de Renda

Justiça da Bahia suspende cobrança de Imposto de Renda sobre aposentadoria de servidora com câncer

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A Justiça da Bahia determinou a suspensão da cobrança de Imposto de Renda sobre a aposentadoria de uma servidora pública diagnosticada com câncer. A decisão reconhece o direito à isenção tributária prevista na legislação brasileira para pessoas aposentadas portadoras de doenças graves. Segundo informações do processo, a servidora apresentou laudos médicos comprovando a doença e … Leia mais

Entenda como funcionará o “cashback” da restituição automática do Imposto de Renda

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A Receita Federal do Brasil implementou, no Imposto de Renda de 2026, um novo modelo de restituição automática, apelidado de “cashback”, com o objetivo de devolver valores a contribuintes que não entregaram a declaração no ano anterior, mas tinham direito ao reembolso. A medida é voltada principalmente para pessoas de baixa renda que não estavam … Leia mais

Governo avalia sistema automático que pode substituir declaração anual do Imposto de Renda

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O governo federal estuda a implementação de um modelo automático para o preenchimento do Imposto de Renda, que poderá, no futuro, substituir a necessidade da declaração anual feita pelos contribuintes. A proposta está em análise por órgãos ligados à área econômica, incluindo a Receita Federal do Brasil. A ideia é utilizar dados já disponíveis em … Leia mais

Justiça federal amplia possibilidade de abatimento de home care no Imposto de Renda

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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu autorizar a dedução de despesas com serviços de home care na declaração do Imposto de Renda, ampliando o entendimento sobre quais gastos podem ser considerados despesas médicas pelos contribuintes. A decisão abre precedente para que valores relacionados a cuidados domiciliares de saúde sejam abatidos, desde que … Leia mais

IRPF 2026 prevê restituição automática para pequenos contribuintes

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A declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2026 deverá trazer uma novidade para parte dos contribuintes: a restituição automática para aqueles considerados de menor porte financeiro. A medida tem como objetivo simplificar o processo e reduzir a burocracia para quem possui declarações mais simples. De acordo com informações preliminares, a proposta é … Leia mais

Governo federal começa a enviar alertas sobre o Imposto de Renda pelo Gov.br e WhatsApp

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O governo federal passou a enviar alertas oficiais sobre o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) por meio da caixa postal da plataforma digital Gov.br e também pelo número de WhatsApp cadastrado pelo cidadão na ferramenta. A iniciativa foi divulgada pela Agência Brasil e indica que os avisos têm como objetivo informar contribuintes sobre … Leia mais

Novo salário mínimo e reforma do Imposto de Renda entram em vigor e impactam renda de milhões de brasileiros

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Entram em vigor a partir desta quinta-feira (1º) duas mudanças centrais na política econômica do país: o novo salário mínimo, fixado em R$ 1.621, e a reforma do Imposto de Renda, que amplia a faixa de isenção para trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês. As medidas afetam diretamente a renda disponível, o … Leia mais

Isenção do IR até R$ 5 mil reduz contribuintes e amplia distância em relação a países ricos

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A ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para rendimentos de até R$ 5 mil, sancionada pelo presidente Lula e prevista para valer a partir de 2026, deve retirar cerca de 10 milhões de pessoas da base de declarantes. A medida, considerada eleitoralmente positiva para a classe média, diminui ainda mais o percentual … Leia mais

Lula vai sancionar lei que amplia isenção do imposto de renda para salários até R$ 5 mil

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionará nesta quarta-feira (26) a lei que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil mensais, além de definir descontos para rendas de até R$ 7.350. De acordo com o governo federal, a mudança permitirá que aproximadamente … Leia mais

Senado ouve trabalhadores sobre proposta que amplia isenção do Imposto de Renda

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Trabalhadores de diferentes categorias participaram, nesta quinta-feira (16), de uma audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado para discutir o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda (IR) quem recebe até R$ 5 mil por mês. A proposta, de autoria do governo federal, já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e … Leia mais

Senado ouve trabalhadores sobre proposta que amplia isenção do Imposto de Renda

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Trabalhadores de diferentes categorias participaram, nesta quinta-feira (16), de uma audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado para discutir o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda (IR) quem recebe até R$ 5 mil por mês. A proposta, de autoria do governo federal, já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e … Leia mais

Lula reforça isenção do IR até R$ 5 mil como passo inicial para justiça tributária

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Poucas horas antes da votação no plenário da Câmara sobre o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para rendas de até R$ 5 mil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, nesta quarta-feira (1º), que a medida representa um avanço importante no sistema tributário do país. “É … Leia mais

Senado aprova isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil; texto segue para a Câmara

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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira (24) o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês e aumenta a tributação sobre rendas mais altas. O texto (PL 1.952/2019) segue agora para análise da Câmara dos Deputados, … Leia mais

Haddad afirma que 20 milhões de brasileiros foram penalizados pela falta de ajuste no IR

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, criticou neste sábado (23) a ausência de atualização da tabela do Imposto de Renda nos governos anteriores, medida que fez com que mais de 20 milhões de trabalhadores de baixa renda passassem a pagar o tributo sobre seus salários. Segundo Haddad, o congelamento da tabela representou um aumento de … Leia mais

Receita abre consulta ao quarto lote de restituição do IR 2025

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A Receita Federal libera, a partir das 10h desta sexta-feira (22), a consulta ao quarto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2025. O pagamento contempla também restituições residuais de anos anteriores. No total, serão 1.884.035 contribuintes beneficiados, com valor global de R$ 2,92 bilhões. A maior parte do montante será destinada a … Leia mais