STF oficializa limite para penduricalhos e amplia cerco contra supersalários no Judiciário
O Supremo Tribunal Federal (STF) oficializou novas regras para limitar o pagamento dos chamados “penduricalhos” — verbas indenizatórias e benefícios extras pagos a integrantes do Judiciário e do Ministério Público — em uma medida que busca conter os chamados supersalários no serviço público. A decisão, publicada pela Corte neste mês, formaliza o entendimento aprovado pelo … Leia mais